segunda-feira, 22 de junho de 2009

Comissão propõe cancelar todos os 34 contratos de terceirização de pessoal

O Globo - 22/06/2009

Superfaturamento e excesso de pessoal são ilegalidades detectadas BRASÍLIA. A comissão técnica do Senado que apura irregularidades no fornecimento de mão de obra terceirizada vai recomendar que sejam encerrados todos os 34 contratos hoje em vigor, havendo ou não irregularidades, e que haja licitações para contratar novas empresas. A expectativa é que, até agosto, seis contratos tenham sido cancelados e refeitos, e que em um ano todos os atuais vínculos com empresas de terceirização de mão de obra sejam cancelados. A recomendação da comissão técnica de novas licitações para todos os contratos tem como objetivo evitar irregularidades já detectadas, como superfaturamento e número excessivo de funcionários. Cálculos preliminares indicam que haverá uma economia entre 30% e 35% dos R$155 milhões que esses contratos custam por ano à instituição. As irregularidades e o percentual de superfaturamento foram revelados pelo GLOBO em abril, quando da análise dos três primeiros contratos. Até o momento foram analisados 17 contratos, sendo que em 16 deles foram encontradas irregularidades graves. A previsão é que a análise dos demais contratos será concluída em dois meses. Segundo integrantes da Mesa Diretora do Senado e servidores que tiveram acesso às análises já concluídas, é possível achar nesses contratos todo tipo de ilegalidades. Um exemplo que chamou atenção da comissão é a existência de quatro empresas diferentes recrutadas para o mesmo objeto: o serviço de vigilância do Senado. A recomendação é que todos os contratos para segurança sejam anulados e depois unificados, mas sob supervisão da Polícia Legislativa do Senado. Hoje, não há essa subordinação. O que é comum em todos os contratos de terceirizados é a inexistência de um projeto básico. Esse projeto é apontado como a melhor forma de evitar aditivos que aumentem a despesa e o número de funcionários. Um servidor que teve acesso às investigações ressaltou que o projeto básico vai controlar mais os gastos, já que exigirá uma justificativa e uma comprovação sobre a necessidade de um aditivo. As licitações que serão deflagradas a curto prazo já deverão incluir a obrigatoriedade do projeto básico. Outra recomendação é que as licitações sejam feitas por pregão eletrônico, para dar mais transparência ao processo. Essa modalidade sempre sofreu resistência nos 14 anos em que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia esteve no cargo. Entre problemas identificados nos contratos está o fato de o Senado contratar empresas terceirizadas para fornecer mão de obra de carreiras próprias da instituição, como taquígrafo, arquivista e gráficos. Na gráfica de Senado, 70% dos funcionários são terceirizados. Por isso, outra recomendação é privilegiar o concurso público para essas funções. Outra irregularidade comum é a existência de aditivos para ampliar a finalidade original. O contrato da empresa Delta Engenharia, responsável pela manutenção elétrica do Senado, recebeu aditivos para fornecer funcionários para trabalhar como torneiro mecânico e também na gráfica da Casa. Já o contrato da G&P Projetos e Sistemas tem excesso de contingente de pessoal. Nesse contrato, também houve desvio de finalidade, já que a empresa foi contratada para dar suporte de digitação ao Prodasen e recebeu aditivos para fornecer secretário e auxiliar de serviços gerais
Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra