Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/06/2009
A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) se reúne hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). O parecer ainda não foi divulgado, mas o parlamentar já antecipou sua decisão de propor a ampliação do benefício para os servidores de todas as carreiras consideradas típicas de Estado, que recebem salários por subsídios. A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público. O texto da PEC define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio, não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje de R$ 24,5 mil. Bessa ressalta a importância de restabelecer o adicional por tempo de serviço pois os servidores que escolheram se dedicar exclusivamente ao Estado estão sem motivação já que a diferença salarial entre aquele que ingressa na carreira e aquele que permanece há mais de 20 anos é mínima.