Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 26/06/2009
Está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei enviado pelo governo, em maiode 2008, que cria as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPEs) para postos da alta administração. O objetivo da proposta é valorizar os servidores de carreira, uma vez que as funções só podem ser ocupadas por funcionários efetivos, concursados. As FCPEs foram criadas para substituir parte dos cargos de livre provimento, mais conhecidos por DAS. Só que o projeto tramita lentamente na Câmara, uma vez que o Executivo não pediu regime de urgência.
Até agora, a proposta só foi analisada por uma comissão, a de Trabalho. Além de passar pelas demais comissões antes de ir a plenário, o projeto deve tramitar pelo Senado. "É óbvio que não há interesse do governo e dos aliados nesse projeto. E se não há interesse, o projeto não anda", reclama Sergio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa mais da metade do quadro de servidores do Poder Executivo.