Por Luciano Pires
Blog do Servidor - 09/07/2009
Nove estados assinaram termos de cooperação com o governo federal e vão integrar o superbanco de dados gerenciado pela DataPrev que compartilha as folhas de pagamento do pessoal do Executivo.Ontem, quarta-feira, o Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) formalizaram a parceria. O Correio Braziliense até publicou reportagem a respeito.Com o cruzamento das informações, será possível, por exemplo, identificar se há acúmulo indevido de cargos ou pagamentos, além de aposentadorias irregulares. Há casos pitorescos e ainda sem solução administrativa de servidores federais que também são servidores estaduais, de servidores estaduais que dão expediente de um lado e de outro da fronteira, de servidores que se aposentaram por invalidez e atualmente trabalham na iniciativa privada, contribuindo para a Previdência e tudo mais. A Constituição Federal proíbe que o servidor acumule cargos públicos, com exceção de professores, profissionais da área de saúde e magistrados.O funcionalismo estadual emprega atualmente cerca de 3 milhões de pessoas, enquanto que no Sistema de Administração de Pessoal Civil (Siape) estão outros 1,3 milhão de funcionários do Executivo federal.