Secretarias vinculadas à Presidência são recrutadoras de servidores sem concurso, revela a repórter Daniela Lima. Na pasta destinada à política das mulheres, 40% são comissionados
Servidores sem concurso chegam a ocupar 40% dos cargos nas secretarias vinculadas à Presidência. Especialistas alertam para ineficiência das políticas públicas
Elas têm status ministerial, mas são estruturadas apenas com cargos de confiança. As secretarias especiais vinculadas à Presidência da República não possuem quadros próprios e são gerenciadas basicamente com funcionários requisitados de outros órgãos, terceirizados e pessoas nomeadas livremente, sem passar por concurso público. Os servidores sem vínculo com a administração chegam a representar mais de 40% do efetivo em algumas estruturas.
Levantamento feito pelo Correio em seis secretarias especiais revela os altos percentuais de cargos ocupados por funcionários nomeados sem concurso, chamados de “livre provimento”. Na Secretaria Especial de Portos, por exemplo — criada em 2007 para atender reivindicações do PSB, que herdou o comando da pasta — eles representam 33,9% do efetivo total, que conta com 112 servidores. Na de Direitos Humanos, excluindo-se o número de prestadores de serviço, eles compõem 36,6% dos cargos. Na Secretaria Especial de Políticas paras as Mulheres, são responsáveis pela composição de quase metade da estrutura (40,6%). Os números estão bem acima do total acumulado no Poder Executivo, que tem 542,8 mil servidores civis ativos, dos quais 78,3 mil lotados em cargos e funções comissionadas. Ou seja, 14,5% do total, sendo que, entre esses também há servidores públicos concursados.
Para especialistas, as secretarias especiais são falhas do ponto de vista da continuidade das políticas que apregoam. “São estratégias que podem naufragar, pois são marcadas pela transitoriedade”, explica o cientista político Antônio Lavareda, que elabora pesquisas para partidos de oposição.
Apesar do status, as secretarias podem ser facilmente extintas ou incorporadas a ministérios. “Imagine se houver alternância de poder, o que pode ocorrer em 2011, o que será feito com os funcionários?”, questiona Lavareda. “Quando essas pastas são transformadas em ministério, o processo burocrático para determinar a extinção é mais complexo”, completa David Fleischer, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).
A preocupação dos especialistas ganha corpo quando se analisa a última secretaria especial promovida no governo Lula, o Ministério da Pesca e Aquicultura. Reportagem do Correio publicada na última quarta-feira mostra que o órgão, mesmo após a mudança oficial no status, continua operando com uma estrutura majoritariamente de comissionados. No projeto de lei que deu origem à criação da pasta, estava previsto outros 286 cargos. Eles serão nomeados após publicação de decreto que reordenará a estrutura do ministério. Com o reforço, a pasta passará a funcionar com 75,4% de seu pessoal nomeado sem concurso público. “Num quadro de queda da arrecadação, o ministério da peixada está remando contra a maré”, critica Fleischer.
“Toda secretaria, quer pela lógica burocrática, quer pelo interesse político, ambiciona ser promovida a ministério. Daí, cria-se esse sem número de pastas”, sustenta Lavareda. Ele diz que “em democracias mais maduras se busca a profissionalização de maior parte da máquina para assegurar a continuidade das políticas públicas”.
O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, responsável pela fiscalização de cargos no governo, admite que estrutura das secretarias tem problemas, mas credita o excesso de comissionados à configuração política que permeiam a criação desses órgãos. “São estruturas mais flexíveis, que funcionam basicamente com servidores requisitados e comissionados. Até por serem vinculadas à Presidência é comum que sejam órgãos mais políticos”, explicou. “Enquanto secretarias, ainda não são políticas institucionalizadas do governo.” No ano passado, o governo autorizou a abertura de 43 mil vagas para concursos em toda a administração.
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