Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 07/07/2009
O governo não tomará decisão alguma a respeito da greve dos servidores do INSS. A afirmação é do ministro da Previdência Social, José Pimentel (foto). Segundo Pimentel, todas as categorias federais pediram equiparação aos salários do INSS após o acordo feito com os sindicatos em julho do ano passado, quando foi concedido um reajuste de 457% sobre a folha de pagamento de 2003, envolvendo R$ 5 bilhões. Segundo o último balanço divulgado pelo INSS, das 1.110 agências da Previdência Social, 906 unidades têm atendimento normal; em 196, parcial - pelo menos um servidor parado ?, e duas ficaram totalmente fechadas por causa da paralisação.
Greve considerada abusiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso dos servidores para que a greve não fosse considerada abusiva. Os ministros do STJ confirmaram a decisão do relator Og Fernandes, que, em liminar concedida no dia 12 de junho, havia considerado a paralisação abusiva. Ratificaram, também a multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão. No relatório, o ministro Og Fernandes destacou que a paralisação está sendo levada adiante sem que tenha havido uma negociação prévia com o INSS. Em ofício enviado à presidência do instituto, a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) comunicou apenas a deflagração do movimento. Segundo o ministro, a paralisação sem negociação prévia ?caracteriza-se precipitada?.
Contra mudança de horário
Os servidores do INSS decidiram cruzar os prazos depois que o governo decidiu instituir a carga horário de 40 horas semanais, contra as 30 habituais. Para aqueles funcionários que quisessem manter a jornada reduzida, seria reduzido, proporcionalmente, o salário. Os servidores alegam que essa mudança não foi negociada com a categoria. Também são contra a fórmula utilizada para a avaliação de desempenho dos servidores, que a consideram subjetiva e prejudicial aos funcionários.