segunda-feira, 27 de julho de 2009

Grupo pleiteia cargo público, mesmo sem concurso

Autor(es): Lu Aiko Otta,
O Estado de S. Paulo - 27/07/2009

Mesmo quem não tem ligações com o clã Sarney pode pleitear um excelente emprego público sem o inconveniente de prestar concurso. Tramitam no Congresso Nacional várias iniciativas que, se aprovadas, garantirão cargos no governo a determinados grupos.

É o caso, por exemplo, dos funcionários terceirizados da estatal Furnas, que pedem para ingressar nos quadros da empresa. Como a contratação de funcionários públicos sem concurso é inconstitucional (exceto para os cargos de confiança), eles dependem da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição - no caso, a de número 54, que tramita desde 1999.

Outra PEC, a de número 2, de 2003, permite que funcionários concursados cedidos a outros órgãos escolham em qual carreira querem ficar. Na prática, é uma janela pela qual um aprovado num concurso menos nobre poderia enquadrar-se nas carreiras de elite do serviço público.

Apesar dos longos anos de tramitação, esses projetos não estão engavetados. Uma pesquisa na base de dados da Câmara mostra a frequência com que deputados de todo o espectro político apresentam requerimentos para inclusão desses temas na pauta de votação.

Em 2007, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentou colocar essas matérias em votação. Recuou diante da imensa repercussão negativa.

Também em tramitação na Câmara está um projeto de lei de 2007 que tem tirado o sono de executivos do Banco do Brasil. De número 512, ele prevê a recontratação de funcionários demitidos entre 1995 e 2002. Além do emprego, essas pessoas teriam direito a contagem de tempo de serviço, contribuição à Previdência e progressão salarial no período.

São, na maior parte, pessoas que trabalhavam em bancos estaduais quebrados que foram incorporados pelo BB. Muitas ingressaram em programas de demissão voluntária (PDV). Estima-se que 36 mil funcionários tenham perdido o emprego naquela época. O tema está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Para relatar o projeto de lei foi designado o deputado Guilherme Campos (DEM-SP). A escolha foi secretamente comemorada por parlamentares da base governista. A expectativa é que, por se tratar de um integrante da oposição, Campos seja contra o projeto. Ele, porém, não entrega o jogo.

"Vou analisar o texto tão logo acabe o recesso", disse. O deputado espera ter um relatório pronto ainda em agosto.

Outro grupo que tenta um atalho para o emprego público é o de trabalhadores do Serviço de Inspeção Federal (SIF) contratados por intermédio de convênios do Ministério da Agricultura com governos de Estados e municípios. Eles querem ser incorporados ao quadro de fiscais agropecuários, algo que também exigiria mudança na Constituição.

O pedido, porém, não avançou na burocracia. Recentemente, o Ministério da Agricultura fez concurso público para a contratação de fiscais.


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