Por: Luciano Pires
Blog do Servidor
A Comissão Mista de Orçamento aprovou a fórmula embutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 que prevê a divulgação de salários, cargos e funções de servidores do Executivo, Legislativo e do Judiciário. A solução encontrada pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), não faz associação direta entre a remuneração e a pessoa. Trata-se de um avanço, claro.Serão duas tabelas. Uma com nome, função/cargo e lotação. Outra com as estruturas remuneratórias de cada cargo e função. Ao cruzar esses dados, defende o relator da LDO, o cidadão comum saberá como cada órgão gasta com pessoal.
Ops!... mais ou menos. No atacado a clareza dos dados até satisfaz, mas no varejo certas coisas continuarão camufladas.Isso porque não necessariamente listar na internet quanto vale cada cargo ou função indicará a remuneração final do servidor. Vale lembrar que se não fosse a crise política no Senado ninguém nunca saberia que alguns diretores e secretários ganham acima do teto do funcionalismo (R$ 24.500).Mais uma vez um bom conceito, a transparência, acaba distorcido depois de passar pelo Congresso Nacional.Se revelar a identidade das pessoas e seus respectivos salários não é legítimo, como dizem os sindicatos e alguns juristas, dificultar o acesso aos dados completos também não.O meio-termo, neste caso da LDO, mais parece meia-boca.