segunda-feira, 20 de julho de 2009

Transparência reduzida

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 20/07/2009


O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi amenizado graças à pressão de servidores. A relação de funcionários públicos não vai mais trazer o local exato de trabalho nem a carga horária semanal que eles devem cumprir. O parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB) dizia que a listagem a ser publicada na internet deveria conter “lotação e local do exercício” dos servidores. Isso significa que ficariam explícitos, por exemplo, os casos em que o funcionário fica lotado em um órgão de Brasília mas trabalha numa gerência regional em outra cidade do País. A relação de servidores
vai excluir aqueles “cujo exercício profissional é protegido por sigilo”, conforme redação corrigida em plenário a pedido do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Assim, agentes da Receita Federal, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e fiscais do Ministério do Trabalho podem sequer não figurar nas listas, conforme o parágrafo 8º do artigo 78 da LDO. Apesar disso, Teixeira acredita que não deveriam ser retiradas as informações sobre os servidores da LDO. “Isso diminui a transparência, mas não é fatal”, afirma.
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