Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 18/08/2009
Entre os projetos que não têm apoio dos servidores está PLP 92/07, que cria as fundações estatais. Para discutir o assunto, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove hoje audiência pública. O debate foi proposto pela deputada Solange Almeida
(PMDB-RJ). A parlamentar lembra que o projeto foi elaborado a partir de conclusões de um grupo de trabalho criado para propor mudanças na legislação com o objetivo de permitir que fundações sem fins lucrativos desempenhem atividade que não seja exclusiva de Estado. Almeida lembra, no entanto, que entidades, como o Conselho Nacional de Saúde, manifestaram descontentamento com a proposta. O argumento é que o projeto representa um risco para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Também adverte que o novo modelo poderá ameaçar direitos de servidores, já que os funcionários perderiam a estabilidade no emprego. "Diante de tantas posições contraditórias, é primordial a realização de uma discussão aprofundada sobre o projeto, antes de sua votação pelo plenário", afirma a deputada. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.