Autor(es): ANDRÉA MACHADO
O Dia - 25/08/2009
Governo federal define que prazo entre a publicação doedital e a realização das provas será deno mínimo60dias
O governo federal publicou ontem decreto que organiza normas para os concursos públicos no âmbito do Poder Executivo. Estabeleceu que o prazo entre a publicação do edital e a primeira prova deve ser de pelo menos 60 dias, determinou que provas orais sejam gravadas, que seleção para formação de cadastro só ocorra em casos especiais e fixou limites de aprovados em relação ao número de vagas oferecidas.“Gostaríamos que o prazo fosse de 90 dias do edital até a prova, mas 60 dias já melhoram bastante, porque, nos últimos concursos, as provas estão acontecendo logo depois da publicação do edital”, disse Maria Thereza Sombra, diretora executiva da Anpac (Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos Públicos).Outra mudança diz respeito à homologação dos concursos.O número de aprovados deverá seguir os quantitativos estabelecidos no decreto. Por exemplo, se o cargo tiver apenas uma vaga, serão aprovados cinco candidatos. Trinta cargos ou mais, o número máximo de aprovados será duas vezes o número de vagas. Outra novidade é a exigência de exame psicotécnico, se essa for a determinação da carreira.O decreto estabelece que a prova oral seja realizada em sessão pública gravada, com uma condição de proteção para o candidato. “Diante da completa falta de normas regulamentadoras dos processos seletivos, qualquer normatização é bem-vinda”, disse o professor Sylvio Motta, diretor da Companhia dos Módulos.O decreto determina o que deve constar nos editais e traz, como outra novidade, a realização de concurso para a formação de cadastro reserva, apenas em casos especiais.“Com as reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — em que o aprovado em concurso, dentro do número de vagas previsto no edital, passa a ter direito adquirido à nomeação —, estabelecer concurso para cadastro como uma exceção é maravilhoso”, comentou Luís Gustavo Bezerra de Menezes, diretor da Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade.