O Globo - 25/08/2009
Governo afirma que medida ajudará a evitar contratações irregularesO presidente Lula assinou decreto, publicado ontem no Diário Oficial, que prevê a realização de concursos para formar bancos de reservas de servidores públicos. O governo diz que a medida ajudará a solucionar o problema da alta rotatividade de funcionários na administração pública e evitar contratações irregulares.
Segundo o Ministério do Planejamento, há casos de servidores que passam pouco tempo no cargo e, tão logo aprovados em outro concurso com maior remuneração, deixam a função.Muitas vezes não há tempo hábil para recontratar, por concurso, um substituto, levando a terceirizações irregulares. Falta ainda regulamentar o funcionamento do novo mecanismo.— Isso vai evitar que, na falta de concursado, tenhamos terceirizados irregulares — disse o secretário de Gestão do ministério, Marcelo Viana.O decreto também fixa o número de candidatos que poderão ser aprovados em cada concurso, com base no número de vagas ofertadas. Uma concorrência para 20 vagas, por exemplo, deverá ter, no máximo, 56 aprovados.O texto consolida normas já existentes, mas, até então, presentes em diferentes regulamentos internos de órgãos federais.A partir de agora, as provas orais dos concursos terão de ser gravadas e armazenadas. O edital do concurso tem que informar que haverá tal teste.O exame psicotécnico só poderá ser realizado para detectar problemas psicológicos que possam comprometer o exercício das atividades que o cargo exige. O psicotécnico não pode apurar perfil do candidato, avaliar a vocação ou detectar o Q.I (Quociente de Inteligência).