Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 24/08/2009
A informação é do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis). A Advocacia-Geral da União aumenta a cada dia os valores devidos aos servidores que estão na ação da URV. Segundo o sindicato, isso decorre da postura sistemática do Governo Federal em protelar o andamento do processo de execução numa fase em que está assegurado o direito dos servidores. Só de julho do ano passado até agora são R$ 44 milhões a mais devidos aos servidores. Conforme explica o advogado Amário Cassimiro, a dívida da União com os servidores é certa, por isso a insistência em recorrer é prejudicial ao próprio governo. "O valor devido aos filiados é incontroverso, ou seja, foi calculado pelo próprio réu, Câmara, Senado e TCU, e desde então correm juros de 0,5% e correção monetária sobre o valor calculado pelas Casas", afirmou. A última movimentação da AGU no sentido de protelar o pagamento ocorreu no final de julho, quando a União apresentou embargos de declaração contra a última decisão adotada pela 11ª Vara Federal de São Paulo. O recurso pede a imediata suspensão dos efeitos da decisão que determina o pagamento aos filiados do Sindilegis e a reforma da fase de liquidação da sentença.
Recursos e mais recursos
A União ainda pode apresentar outro recurso após a decisão sobre esses embargos. "Eles fazem isso somente para retardar o cumprimento da sentença, o que merece aplicação de multa, inclusive requerida pelo Sindilegis", alerta o advogado, referindo-se ao fato de que após a decisão do desembargador a União poderá apresentar mais um agravo. Caso negado, ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo. "O número de colegas idosos é alto e essa protelação é uma crueldade", lembra o presidente do Sindilegis, Magno Mello (foto). A ação foi impetrada em 1997 e requer o pagamento de correção monetária e juros sobre o ajuste de 11,98% decorrente de erro na implementação da URV, entre 1994 e 2000.