Autor(es): Rosa Costa,
O Estado de S. Paulo - 14/08/2009
Em meio à crise do Senado, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da União (Sindilegis) prepara um plano de carreira para os 3.300 servidores efetivos da Casa que estabelece salário-base de R$ 18.976,80 para os servidores com curso superior no final de carreira e de R$ 13.275,82 para funcionários de nível técnico nessa situação.
De acordo com o presidente do sindicato, Magno Mello, o plano restringe as gratificações - as chamadas funções comissionadas (FCs) - aos ocupantes de cargos de chefia. Inativos e pensionistas cuja remuneração estiver vinculada à dos servidores em atividade seriam igualmente beneficiados.
Empenhado em remontar sua base de apoio com os servidores da Casa, o presidente José Sarney (PMDB-AP) não é considerado um obstáculo ao aumento. Nos últimos dias, o parlamentar convalidou 80 atos secretos que concediam gratificações financeiras para os funcionários.
Mello afirma que o "horizonte" do plano é o de igualar os salários do Senado aos do Tribunal de Contas da União (TCU). "Os servidores desta Casa não podem ganhar menos do que os colegas do órgão auxiliar do Congresso", diz. "Nosso parâmetro é encaixar a tabela de salário de analistas a dos auditores de controle externo (do TCU), que com a função gratificada chega a R$ 22.962,67."
"Se não tiver um plano de carreira, todo o processo de reestruturação vai por água abaixo", diz o diretor-geral, Haroldo Tajra, referindo-se à reestruturação proposta pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente assim, diz ele, será possível "limpar todos os penduricalhos incorporados aos salários". No Senado, há até os "bônus", incorporados aos salários por ato secreto e mantidos no último final de semana, por decisão do presidente do Senado.
TETO
O problema é evitar que os salários, acrescidos de uma série de vantagens somadas aos subsídios, como anuênios e quinquênios, ultrapassem o teto salarial do funcionalismo, de R$ 24.500, que é o vencimento atual de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O que ultrapassar, será cortado", afirma o diretor-geral. O corte, no caso, atingirá boa parte dos servidores com curso superior, sobretudo os mais antigos, que não prestaram concurso público e cuja efetivação se deu em atendimento à Constituição de 1988.
Concursado, o próprio Trajra é um exemplo de estouro do teto, na vigência do novo plano de carreira. Ele foi contratado em 1995, como consultor legislativo. No cargo de diretor-geral, o presidente do Sindilegis diz que ele receberá um extra (função comissionada) de R$ 4 mil. Somada ao valor básico e ao que ele recebeu como gratificação em sete anos, ultrapassará o teto salarial.
O presidente do Sindilegis informa que estudos feitos por órgãos técnicos da Casa indicam que haverá impacto anual de R$ 200 milhões na folha de pagamento da Casa.
De acordo com Mello, o valor é menor do que a economia decorrente da extinção de gratificação e horas extras, incorporadas hoje aos subsídios de pelo menos 80% dos servidores efetivos.
Ele diz que, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi), só o corte de horas extras resultará em economia de R$ 50 milhões ao ano.
O sindicalista insiste em que a adoção dos novos valores de salário-base está condicionada à extinção de gratificações e outras vantagens acrescidas.
Nem todas, porém, acabarão. "A gente quer que não haja horas extras, a não ser no caso de necessidade extrema, como acontece na iniciativa privada."
NÚMEROS
R$ 200 milhõesé o impacto anual da mudança
R$ 50 milhõesé gasto anual com horas extras