O Globo - 10/08/2009
BRASÍLIA.
Diante das fortes críticas que o governo vem recebendo em função do aumento dos gastos correntes, a equipe econômica quer dar andamento a dois projetos que hoje estão parados no Congresso por resistência dos partidos da própria base governista: um que limita os gastos da União com pessoal e outro que trata da criação do fundo previdenciário dos funcionários públicos. Segundo os técnicos da equipe, a ideia é sinalizar que o governo está comprometido com o equilíbrio fiscal e com uma trajetória de queda nas despesas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já afirmou publicamente que vai se empenhar na aprovação da proposta que estabelece um limite anual de inflação mais 2,5% para o aumento da folha de pagamento da União. Inicialmente, a intenção do governo era que esse limite fosse a inflação mais 1,5%, mas a proposta que foi enviada ao Congresso em 2007 foi engavetada.
Para retomar o assunto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um texto alternativo aumentando a correção para inflação mais 2,5% — proposta que agora é endossada por Mantega, embora o próprio presidente Lula venha defendendo a expansão de gastos.
Cálculos de técnicos do Congresso mostram que, com o limite de inflação mais 1,5% para os gastos com funcionalismo, o governo poderia ter economizado mais de R$ 50 bilhões entre 2007 e 2009. Os desembolsos com folha de pagamento e encargos sociais equivalem a quase 27% do total dos gastos primários do governo.
Segundo estudo feito pelo gabinete do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), caso esse teto (inflação mais 1,5%) já vigorasse, o governo iria ultrapassá-lo em R$ 30,6 bilhões este ano. O montante fixado em 2009 para despesas com pessoal e encargos é de R$ 168,7 bilhões.
— O governo optou por gastos de pessoal e não pensou em investimento produtivo — disse Madeira.
Já o fundo de pensão dos funcionários públicos é um assunto bem mais delicado, pois envolve interesses dos três poderes e exige contribuição maior dos servidores para aposentadorias mais elevadas. Pelo projeto, no novo sistema, a União garantiria aposentadorias até R$ 3.218,90, adotando o mesmo teto do INSS para a iniciativa privada. Quem quisesse pensão maior, teria que contribuir para um fundo de previdência complementar.
Segundo o economista da consultoria Tendências Felipe Salto, a iniciativa do governo é positiva, mas está longe de resolver os desafios fiscais. Ele disse que mais importante do que fixar um teto para o aumento dos gastos com pessoal seria reduzir o valor dessas despesas como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
— Isso seria um esforço fiscal verdadeiro — disse Salto, destacando que essa seria uma forma de fazer com que a evolução das despesas acompanhasse o desempenho da economia.
Ele lembrou que os gastos com pessoal e encargos sociais ficaram, em média, em 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1997 e 2008, e defendeu a fixação do limite num intervalo entre 3% a 3,5% do PIB para essas despesas.
Já o economista da consultoria LCA Bráulio Borges afirmou que as iniciativas do governo são importantes porque a principal crítica que se faz hoje na área fiscal é relativa à qualidade do gasto público: — Não há dúvidas sobre a solvência do país. O que existe é uma crítica em relação à forma como o governo gasta, que acaba impedindo uma redução da carga tributária.
Ele destacou que seria importante agir nos gastos da Previdência com o setor privado.
— O salário mínimo tem crescido muito acima da inflação nos últimos anos. Isso tem impacto forte no INSS.
Desvincular o aumento do mínimo dessas despesas seria um grande passo — defendeu Borges.