quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Ação segue para cálculos

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/09/2009



A 4ª ação movida pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Ansps) sobre os 28,86% transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou seja, não cabe mais recurso. O processo foi devolvido à instância de origem (20ª Vara da Justiça Federal em Brasília) para que seja dado início ao processo de execução (cálculos). O servidores ganharam o reajuste de 28,86% corrigido com juros de 12% ao ano. Serão excluídos desta ação os servidores que receberam os 28,86% administrativamente ou por meio de outra ação judicial.
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