Por Luciano Pires
Blog do Sevidor/CB - 18/09/2009
Sob o título 'O Estado ainda precisa de uma faxina', Claudia reforça que:
Grandes reformas estão completamente fora da agenda política do país. O sistema tributário pode ser caótico e pesado, mas a carga de impostos de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), elevadíssima, não inviabilizou o crescimento da economia nem comprometerá a recuperação do pós-crise financeira global. A previdência social é fortemente deficitária e os especialistas garantem que ela não resistirá ao novo padrão demográfico do país, mas o fato é que não entrou em colapso até agora e sequer a reforma feita por este governo, em 2003, foi implementada.
Dificilmente o próximo presidente da República patrocinará uma revolução de gestão e eficácia do Estado. Os gastos públicos cresceram substancialmente. O funcionalismo ganha, atualmente, os melhores salário dos últimos 30 anos, e o Tesouro Nacional não quebrou.
Sem entrar nas preferências filosóficas ou no mérito de cada aspecto das mazelas do país - se limitam o crescimento e geram desequilíbrios ou não - o certo é que este governo não quis, e muito provavelmente os próximos não encontrarão clima nem disposição da sociedade, para promover uma reforma de alto a baixo no Estado brasileiro.
Admitindo este pressuposto, no lugar das grandes transformações, o que deverá ocorrer são ações "incrementais", que partiriam do que existe e já foi testado. Essa deve ser a maneira como o país buscará avanços institucionais nos próximos anos, acreditam os economistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre ) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na carta do instituto, que será divulgada na semana que vem, são feitas algumas sugestões de progressos pontuais na política fiscal.
Eles partem de três propostas: 1) Colocar todos os programas de transferência de renda do Estado para os mais pobres no cadastro do Bolsa Família, que já se mostrou um instrumento de boa qualidade distributiva; 2) Estabelecer como parâmetro para o reajuste do funcionalismo público a política de remuneração do setor privado; 3) Dar transparência ao valor dos impostos que os cidadão pagam, através de especificações nas notas fiscais, para que o contribuinte saiba, quando for eleger seus representantes, o quanto paga de forma simples e clara. De posse dessa informação, ele poderá confrontá-la com os serviços que recebe do setor público.
Em entrevista ao Valor, na quarta-feira, o presidente Lula anunciou que fará ainda este ano, ao Congresso, proposta de consolidação, num só texto, de toda a legislação social do país. Lula quer assegurar, em lei, o que seu governo fez nessa área e inibir os próximos presidentes de mudar os seus atos. Perguntado se nessa "Consolidação das Leis Sociais" o governo não poderia convergir todas as transferências de renda para a base cadastral do Bolsa Família, ele respondeu com outra pergunta: "Quem sabe isso esteja na consolidação?".
Para o diretor do Ibre, Luiz Guilherme Schymura, essa iniciativa faz todo sentido pois o Bolsa Família conseguiu deter uma tecnologia que os demais programas não têm, de fazer chegar o benefício exatamente aos mais pobres.
Esse programa custa apenas 0,4% do PIB, atinge 12 milhões de famílias e poderia ser um substituto futuro, por exemplo, da aposentadoria rural. Criada não só para prover o idoso, mas para ser um meio de fazer chegar recursos aos jovens desassistidos do campo, a aposentadoria rural continuaria existindo, explica a carta do Ibre, "com a clareza conceitual de que se trata de um benefício para os idosos". Como tal, deveria ser desvinculada da política de valorização do salário mínimo, sugere Schymura. E, para os jovens do campo, que têm no benefício previdenciário do idoso a principal fonte de renda da família, uma forma mais eficiente de transferência pode ser criada tendo como fonte o cadastro do Bolsa Família.
Se não há mais ambiente para reformas, há muito o que fazer para corrigir distorções. Há programas do governo que precisam de uma reavaliação urgente porque são totalmente enviesados e só pioram a distribuição da renda. Caso emblemático são os gastos com pensão por morte, que vem custando ao país uma exorbitância. Em 2006, essa despesa consumiu 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - R$ 75,8 bilhões - e de lá para cá tem oscilado em torno desse percentual, disse Schymura. O custo dessas pensões é um despropósito se comparado a nações emergentes que competem com o Brasil - a Coreia gasta 0,2% e o México, 0,3% do PIB - e se comparado aos gastos de países ricos. A média no grupo da OCDE é de 0,8% do PIB. "Custa pouco dar dinheiro para os pobres. O que custa caro é a pensão da viúva do desembargador", comenta o diretor do Ibre.
Qualquer política de reajuste do funcionalismo é melhor do que a forma totalmente discricionária com que o governo trata o assunto hoje. Em 1995 o país gastava 3,1% do PIB com a folha de salários dos funcionários federais. No ano passado chegou a quase 5% do PIB.
O presidente Lula enviou ao Congresso há um ano e meio proposta de lei que indexa o reajuste de pessoal da União à inflação mais um aumento de 1,5%. Não andou. Na entrevista ao Valor, ele deixou claro que deu bons aumentos porque encontrou um Estado desmontado e os servidores ganhando bem abaixo dos seus congêneres no setor privado.
Há uma diferença gritante entre o funcionário público - que tem estabilidade no emprego e aposentadoria integral - e o trabalhador privado, que não tem nenhum nem outro. Portanto, se o governo pretende buscar uma equiparação de reajustes entre setor público e privado, seria útil que criasse algum parâmetro objetivo para nortear essa política.
O Estado será grande, pequeno, produtor, regulador, conforme a encomenda dos eleitores aos próximos governos. Só não precisa ser oneroso demais nem tão discricionário.