quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Pela revisão geral da remuneração

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 17/09/2009


O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de injunção do pedido de Revisão Geral de Remuneração dos servidores. Essa revisão, que é de iniciativa do presidente da República, visa corrigir as perdas inflacionárias anuais sofridas pelos servidores. Só há duas formas de promover alteração no salário dos servidores: ou por um projeto de cargos e salários (que pode vir em conjunto com mudanças na carreira) ou por meio da Revisão Geral de Remuneração, que é prevista anualmente pela Constituição Federal. No entanto, em tempos recentes, só aconteceram duas dessas revisões. A primeira, em 2002 (3,5%), e a segunda, em 2003 (1,0%). No entanto, a inflação de 2002 foi de 9,44% e a de 2003, de 14,74%. Durante os últimos anos os servidores entraram com várias ações sobre essa falta, pedindo indenização pelas perdas inflacionárias geradas pelo não pagamento dessa revisão.
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