Sítio do Servidor Público
Brasília - 17/09/2009
Encerra nesta segunda-feira, 21 de setembro, o prazo para que seja preenchida e entregue a Declaração de Vínculos Familiares. Devem apresentar o documento os ministros de Estado, os ocupantes de cargo de natureza especial e os ocupantes de cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) na Administração Pública Federal.
Para preencher o formulário, é preciso acessar o endereço eletrônico http://www.cgu.gov.br/vinculo/. Depois de preenchido online, o documento deve ser salvo, impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal da unidade em que o agente público trabalha. Clique aqui para ler um passo-a-passo sobre o preenchimento do formulário na internet.
Devem ser declarados vínculos matrimonial, de companheirismo e de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com pessoas que exerçam função de confiança ou cargo em comissão no Poder Executivo Federal.
A declaração também deve especificar vínculos com estagiário, funcionário terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional, apenas na hipótese de atuarem no mesmo órgão em que o declarante exerce atividades.
Caso o agente público que esteja obrigado a enviar a declaração não o faça, poderá sofrer Processo Administrativo Disciplinar. Os documentos serão analisados pela CGU com o objetivo de identificar possíveis práticas de nepotismo.
A obrigatoriedade de prestar a declaração foi estabelecida pelo decreto presidencial nº 6.096/09.