Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 22/09/2009
Será instalada hoje, na Câmara dos Deputados, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (foto), que institui um teto salarial único para os três poderes. Esse teto, conforme a proposta, será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. Atualmente, há três tetos e diversos subtetos: no Poder Judiciário, o teto é a remuneração dos ministros do STF. Os salários das demais instâncias da Justiça dependem desse teto, num sistema de cascata. No Poder Legislativo, o teto é a remuneração dos deputados federais e senadores. Os salários dos legislativos estaduais e municipais também dependem desse teto. No Executivo federal, o teto é a remuneração do presidente da República; no Executivo estadual, a remuneração do governador; no Executivo municipal, a remuneração dos prefeitos. A proposta elimina a proporcionalidade existente hoje entre os salários nos estados e municípios e relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único.