quarta-feira, 25 de novembro de 2009

2.650 novas oportunidades

Autor(es): # Letícia Nobre
Correio Braziliense - 25/11/2009


Presidente Lula sanciona Lei nº 12.094, que cria vagas destinadas a vários órgãos da administração federal


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria 2.650 cargos para o Poder Executivo. Essa é uma boa notícia aos concurseiros já que, em breve, novas seleções serão divulgadas em órgãos federais para preencher 2,7 mil vagas. A Lei nº 12.094 cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais com 2,4 mil cargos. No mesmo documento, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem seu quadro de servidores ampliado em 250 postos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) transformou 50 vagas de técnico em regulação em técnico administrativo.

A nova carreira é um projeto do Poder Executivo e foi encaminhado ao Congresso em maio de 2008. Os analistas técnicos de políticas sociais vão trabalhar em programas e projetos voltados para área social terão a função de executar atividades de assistência técnica em projetos e programas em áreas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar especialmente em projetos que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social. Para isso ficarão lotados nos diversos ministérios e órgãos envolvidos nessas questões. Essa distribuição será feita pelo
Ministério doPlanejamento.

As 2,4 mil vagas criadas serão destinadas a profissionais com formação superior. Os salários desses futuros
servidores será composto de vencimento básico, gratificação de desempenho de atividades em políticas sociais e vantagem pecuniária individual, que compõem uma remuneração inicial de R$ 2.991,53 e, ao fim da carreira, de R$ 5.260,87.

Reforço

Com os 250 cargos criados pela lei, os quadros da Susep serão ampliados significativamente. De acordo com o boletim estatístico do
Ministério do Planejamento, existem 306 servidores ativos entre analistas e técnicos administrativos. Esse número passará para mais de 500 com o provimento de 200 cargos de analista técnico e 50 de agente executivo. Os postos de nível médio têm remuneração inicial de R$ 4.179,17 e, no fim da carreira, chega a R$ 6.388,60. Os analistas técnicos ganham mensalmente R$ 9.667,78 quando assumem o cargo e esse valor pode chegar a R$ 14.700,60.

Na Anvisa, 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária foram transformados em 50 cargos de técnico administrativo. Assim, a agência passa a ter 810 especialistas e 100 técnicos em regulação e vigilância sanitária, 175 analistas e 150 técnicos administrativos. A remuneração é de R$ 4.548,47 a R$ 9.378,40.

O número
R$ 14.700,60
Remuneração de fim de carreira prevista para o cargo de analista técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep)


Leia íntegra da lei


Operação padrão no INSS

Luciano Pires

Uma queda de braço travada entre médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a direção do órgão vem sendo apontada como a principal responsável pelo aumento das filas nas agências e a demora na realização de exames em algumas regiões do país. Os profissionais reclamam da falta de estrutura para o atendimento dos segurados e do excesso de trabalho. Em resposta, a categoria iniciou há uma semana um movimento pela “excelência do ato médico” no qual as consultas duram, no mínimo, 30 minutos e a jornada diária não passa das seis horas.

A crise entre os
servidores e o INSS se arrasta desde 2005, apesar da substituição dos peritos terceirizados por profissionais concursados, da recomposição dos salários e dos investimentos em infraestrutura. “O INSS não se preparou em momento algum para receber os novos servidores. Em Brasília tinha até pouco tempo parede de vidro para o atendimento de segurados”, diz Luiz Carlos Argolo, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).

A entidade rechaça o termo “operação padrão” e ressalta que o ritmo de atendimento visa a melhoria do serviço. “Fomos responsabilizados a vida toda por perícias mal fundamentadas”, completa Argolo. “O problema da fila é a falta de gestão, é a falta de peritos, é o êxodo de profissionais que, por não terem segurança, estão deixando a Previdência”, reforça o representante da ANMP. Em todo o país, os médicos peritos ativos são cerca de 4,8 mil. Os peritos executam em torno de 18 atendimentos por dia, mas reivindicam uma redução para 12.

Valdir Simão, presidente do INSS, disse ao Correio que a maior parte das reclamações não se sustenta. Para ele, o movimento que retarda o atendimento e provoca filas é uma “operação padrão” não declarada. Segundo ele, ainda que residual, o fenômeno tem causado transtornos aos usuários. “Há situações em que o perito acaba não cumprindo toda a agenda do dia. Todos os casos estão sendo documentados e o
servidor está sendo notificado. Isso pode até acarretar em um processo administrativo se as justificativas não forem satisfatórias”, resume Simão.

Há situações em que o perito acaba não cumprindo toda a agenda do dia. Todos os casos estão sendo documentados e o servidor está sendo notificado”

Valdir Simão, presidente do INSS


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