| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 12/11/2009 |
O Ministério do Planejamento assinou convênio para a oferta de produtos de previdência complementar para cerca de 1,8 milhão de servidores públicos federais por dois bancos oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Na solenidade, o ministro Paulo Bernardo, disse que a rede bancária privada também pode entrar na disputa por esse mercado. " Isto não é limitado aos bancos oficiais. A limitação aqui é o custo," disse ele, ao classificar os convênios fechados como alternativas de poupança de longo prazo para o funcionalismo público, no cenário atual de queda de juros e de rentabilidade das várias aplicações financeiras do mercado. Os convênios foram assinados ontem com a Caixa Vida Previdência, ligada à Caixa Econômica Federal, e a Brasilprev, vinculada ao Banco do Brasil. O objetivo é incentivar aplicações em fundos de investimentos com característica de previdência privada, produto exclusivo colocado à disposição dos servidores. De acordo com ele, o governo vem incentivando as iniciativas para aumentar o crédito no Brasil, como o crédito consignado que, segundo as últimas estimativas, já está em cerca de R$ 100 bilhões. Valor mínimo de R$ 80 O acordo não substitui ao projeto de previdência complementar do servidor, que tramita há mais de dois anos no Congresso Nacional, mas pretende iniciar um processo de educação previdenciária no Brasil que é muito disseminada em outros países do mundo. Prevê oferecer aosservidores a possibilidade de contratar uma nova modalidade de investimentos, em condições melhores que as de mercado, além de permitir abater no imposto de renda o gasto efetuado, observados os limites legais. Os produtos oferecidos prevêem um valor mínimo mensal de contribuição de R$ 80 para o benefício básico. O prazo de carência para resgate é de 60 dias. Com isso, o servidor pode formar um fundo de reserva para si próprio ou para seus dependentes. Qualquer que seja a decisão do servidor, no entanto, ela será tomada de maneira individual, diretamente com o banco. Por boleto ou débito em conta O acordo firmado terá vigência de 60 meses a contar da data de sua assinatura, admitida sua prorrogação. As contribuições poderão ser descontadas sob a forma de boleto bancário ou débito em conta, no caso de correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. Paulo Bernardo disse que a questão do crédito é muito importante, tanto que foi uma das metas colocadas no PAC, lançado em janeiro de 2007, ou seja, elevar o volume de crédito no Brasil, do patamar de 22% do PIB para 50% do PIB em 2010, meta que deverá ser alcançada, "uma vez que hoje já estamos em 47% do PIB”, destacou o ministro. Essa opção é complementar e não interfere na aposentadoria do funcionalismo. Bernardo avaliou como "uma coisa muito boa", o fato de os bancos voltarem a ter lucro em cima de operações exclusivas de intermediação financeira, ao contrário do passado. |