| Autor(es): Paulo César Regis de Souza |
| O Globo - 19/11/2009 |
A questão das aposentadorias sofreu uma série de distorções, com a passagem do tempo. Regimes próprios deveriam contemplar os servidores públicos, civis e militares, da União, estados e municípios. Na prática, é diferente. Os militares beneficiamse de especificidades históricas, desde o tempo em que as guerras eram feitas com cavalos e espadas. Por enquanto, o financiamento da previdência dos civis continua sendo gasto, e dos militares, investimento de Estado. A fundação do Ipase possibilitou que muitos estados e municípios de capitais criassem institutos assemelhados. Mas, extinto o Ipase, os servidores federais foram para o orfanato do Dasp, e depois para o subsolo do Ministério do Planejamento. Nos estados, oscilaram entre a Casa Civil e as secretarias de Planejamento. Nos municípios, gabinetes de prefeitos e secretarias de Finanças. Essas repartições, sem qualquer cultura previdenciária, acabaram agravando as distorções. A partir da reforma administrativa de 1967, estados e municípios desembarcaram no INPS, mas tiveram o desprimor de fazer o mesmo que o Governo federal. Não pagaram suas contrapartidas nem recolheram as dos servidores, construindo um contencioso que beira os R$ 60 bilhões. Todas as vezes que o INPS e seu substituto — o INSS — tentaram cobrar, esbarraram em ameaças de calote. Muitos municípios, inflados pelos políticos da base aliada, proclamam que não são devedores, mas credores. O Executivo federal lançou a ideia de um fundo de pensão para os servidores, o que levou alguns estados a fazerem o mesmo, com um mínimo pago pelo INSS e benefício definido pago pelo fundo. O problema esbarrou na cobertura do Judiciário e do Legislativo, que não aceitam um fundo único. |