segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Esclerose é incapacitante

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/11/2009


A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na o Projeto de Lei 5.396/09, do Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas Forças Armadas. A proposta altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). O objetivo é assegurar o direito do militar portador da doença à reforma (aposentadoria), com direito ao soldo do posto hierárquico imediatamente superior. O relator do parecer vencedor, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação do projeto. O parecer aprovado substituiu o elaborado pelo relator original, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que recomendava a aprovação da proposta com emenda para também incluir na medida os policiais militares e os bombeiros militares do Distrito Federal, por serem subordinados à União. Os deputados da comissão consideraram a emenda injusta, uma vez que apenas os militares do DF seriam beneficiados. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar por comissões.

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