Ponto do servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 04/11/2009
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, poderá ser convocado a falar, na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a falta de regulamentação para a aposentadoria especial deservidores públicos que exerçam atividades de risco ou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Integrantes da comissão decidiram apresentar o requerimento de convocação depois da ausência, ontem, de representante do ministério em audiência pública sobre o assunto. Vinte e um anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo 40, parágrafo 4º, ainda não foi regulamentado. Hoje, esses trabalhadores têm direito à aposentadoria especial com 15, 20 ou 25 anos de trabalho, a depender da atividade exercida. A convocação do ministro doPlanejamento pode ser votada hoje pela Comissão de Seguridade Social. "Se o requerimento for aprovado, Paulo Bernardo não poderá se ausentar.