Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que estabelece plano de carreira para agentes de saúde e combate a endemias. A votação ocorreu no Auditório Nereu Ramos e contou com a presença de cerca de 800 agentes de saúde e de combate a endemias. A definição de um piso salarial no valor de dois salários-mínimos (R$ 930) , que estava prevista no parecer da relatora, foi deixada para ser estabelecida posteriormente, por meio de projeto de lei complementar. O texto estabelece a garantia de que os recursos da União destinados aos agentes públicos de saúde sejam exclusivos para o pagamento da categoria, e não seja usado pelas prefeituras para outros fins. Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para que na próxima reunião de líderes seja definida uma data para votação em plenário.
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