Valor Econômico - 23/12/2009 |
O Ministério do Planejamento fez ajustou a receita orçamentária para 2010 e elevou em R$ 3,8 bilhões a previsão de arrecadação. A nova estimativa foi entregue ontem à Comissão deOrçamento do Congresso, no último dia previsto deste ano para sua votação. A proposta enviada pelo governo representa a terceira alteração na receita prevista para 2010. No total, o aumento em relação ao projeto enviado ao Congresso foi de quase R$ 20 bilhões. O relator da Receita, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia feito uma reestimativa, elevando a receita em R$ 16,5 bilhões. Com o ajuste, a receita primária (descontados juros e amortização da dívida) ficou em R$ 873,8 bilhões. Os recursos extras atenderão demandas da bancada da Saúde: o setor receberá R$ 2,2 bilhões. O restante será direcionado para os ministérios dos Transportes, Planejamento, Cultura, Defesa e para a Presidência. O governo argumenta que o ajuste será possível com o aumento da arrecadação do IOF e a alienação de bens. Do IOF virão R$ 2,7 bilhões. Até o fechamento desta edição o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), não havia apresentado o ajuste na receita. Magela anunciou o aumento para a saúde graças a "expectativa de crescimento" e também de R$ 1,7 bilhões para para atender demandas da bancada ruralista e garantir recursos ao preço mínimo na produção agrícola. Os recursos extras para a Agricultura viriam de "margem fiscal do Orçamento". Técnicos da Comissão de Orçamento analisaram a peça orçamentária de 2010 como "muito otimista" e "incompatível com o período pós-crise econômica". Citam, como exemplo, a previsão de R$ 36 bilhões em receitas atípicas, como depósito judicial. No Congresso, esse valor foi elevado em R$ 16,5 bilhões, levando-se em conta até mesmo depósitos judiciais não tributários. Os especialistas em Orçamento dizem que esse valor, fora da arrecadação normal, "nunca foi tão alto". O relator-geral concordou. "É um otimismo realista, do Brasil saindo da crise", disse Magela. Para ele, a elevação da receita é só "coincidente" com o ano eleitoral. A explicação sobre a elevação da receita dada por técnicos é que esses recursos atenderão a demandas de parlamentares e, assim, garantirão a votação do projeto de lei ainda este ano. Dessa forma, o governo começará 2010 com a possibilidade de empenhar boa parte dos recursos. A partir de junho haverá restrições eleitorais. A elevação da previsão da receita não significa, contudo, a execução das emendas parlamentares. Outros "eleitoralismos" do Orçamento, segundo especialistas, são o aumento do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, R$ 1 bilhão a mais para o Bolsa Família e o reajuste de aposentados eservidores. Até o fechamento desta edição, o projeto não havia sido votado nem na Comissão. Antes da votação, o Congresso aprovou R$ 10,2 bilhões em créditos suplementares para oOrçamento de 2009, que deverão ser usados no próximo ano. (CA) |