terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Eficiência na fiscalização de terceirizados

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 22/12/2009


A Advocacia-Geral da União (AGU) excluiu a responsabilidade da União em eventuais ações individuais que venham a ser movidas por 31 trabalhadores da empresa SAAG Ltda, que presta serviços de assessoria e administração para Justiça Federal de primeira instância em Alagoas. A decisão foi em reclamação trabalhista dos funcionários, que solicitavam da União salários atrasados. A empresa estava em inadimplência com os terceirizados e tinha R$ 84 mil em créditos bloqueados pela Justiça do Trabalho em Alagoas. Na defesa, a Procuradoria da União em Alagoas explicou que não há culpa da União, que contratou a empresa e pagou o que era devido. A PU participou do TAC entre o Ministério Público do Trabalho e a SAAG. A Justiça retirou a União do processo e determinou o pagamento dos funcionários com o dinheiro bloqueado. O advogado da União Sandro Ferreira Miranda disse que "a Procuradoria da União em Alagoas tem notado eficiência no acompanhamento de contratos de terceirização pelos órgãos do Poder Judiciário da União, como o TRE e o TRT".


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra