quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Frente unida por concursos mais transparentes

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 17/12/2009


Representantes de associações que defendem os concursos públicos receberam ontem uma grande notícia do senador Marconi Perillo (PSDB-GO, foto). Ele protocolou projeto de lei que pede a alteração do Código Penal Brasileiro, prevendo a criminalização das fraudes em concursos públicos; e a regulamentação de todos os editais, tornando única a regra para todos os concursos realizados no País. A iniciativa foi enviada à mesa diretora do Senado e agora aguarda leitura em plenário.


"Farei o possível para, antes do recesso, o projeto de lei iniciar sua tramitação no Congresso Nacional", afirmou o senador, no início da tarde, ao receber em seu gabinete os representantes do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC). "Depois, preciso novamente da força dos concursandos do País para chamar a atenção de todos os parlamentares para a importância de se garantir a lisura nos concursos", complementou Marconi Perillo.


De acordo com Wilson Granjeiro, representante do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC), existem hoje no Brasil 11 milhões de pessoas se preparando para prestar concurso público. "Se você calcular que o esforço para a aprovação envolve também pais, filhos e avós; temos um universo de 40 milhões de brasileiros dependendo de iniciativas como essa, para garantir seu sustento", analisou.

Brasil tinha 8,2 milhões de servidores em 2008


Granjeiro também lembrou os números divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que o Brasil tinha 8,2 milhões de funcionários públicos em 2008, número que correspondia a 20,8% de todos os trabalhadores com empregos formais no País. Os servidorespúblicos que trabalham nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal) correspondiam a 4,3% da população total do Brasil. "Não há como deixar sem punição prevista no Código Penal, quem tenta fraudar exames que envolvem tantas pessoas e a renda familiar de 21% da População Economicamente Ativa", completou.


Ao fim do encontro, o senador Marconi Perillo lembrou aos concursandos que o PLS 122/2008, de sua autoria, que altera a Lei 8.112 e determina cronogramas de nomeação nos editais de concursos, foi aprovado pelo plenário da Casa na semana passada e que já havia sido encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para análise. E sugeriu: "Podiam aproveitar que estão por aqui e pedir ao presidente, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), que nos ajude com a tramitação. Pedido feito e aceito pelos representantes da associações que pedem a moralização dos concursos. Eles entraram em contato com Filippelli que garantiu a distribuição para o relator do projeto.



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