| Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 16/12/2009 |
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) lança, na próxima sexta-feira, a Carta de Serviços ao Cidadão, que passa a ser oferecida à população nas 1.110 agências em funcionamento no País. O documento informa os serviços prestados pelo órgão, as condições e prazos desse atendimento. A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de gestão pública tornado obrigatório para as instituições do Poder Executivo Federal que prestam atendimento ao público, segundo o Decreto 6.932 de agosto de 2009, de iniciativa da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. Considerados de grande relevância e cobertura, os serviços do INSS à população estão associados às melhorias de atendimento recentemente adotadas pela instituição, como por exemplo a concessão de aposentadoria em 30 minutos. O órgão se junta à Anvisa como as primeiras instituições públicas a cumprirem o Decreto 6.932. Para o secretário de Gestão, Marcelo Viana, INSS e Anvisa serão importantes na disseminação desse novo instrumento de cidadania, dado o papel natural que ambos têm de mobilizador de outros órgãos públicos. segurados a partir de 16 anos O secretário assinala que o INSS representa quase 10% do funcionalismo federal e que a Anvisa tem uma interface com os principais setores da atividade econômica – da agricultura ao farmacêutico, do setor de cosméticos ao ramo de agrotóxicos. Vinculado ao Ministério da Previdência Social, o INSS tem por finalidade proteger o trabalhador e sua família, a partir do reconhecimento, pela Previdência Social, do direito ao recebimento de benefícios. O seguro social é concedido por aposentadorias (especial, idade, invalidez, tempo de contribuição), auxílios (acidente, doença, reclusão), pensão por morte, salário-maternidade, salário-família e assistência social. Toda pessoa, a partir de 16 anos, que contribuir mensalmente com a Previdência, é chamada de segurado e tem direito aos benefícios e serviços do INSS. Paralisação de 48 horas na fiocruz Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) começaram ontem uma paralisação de 48 horas em setores não essenciais da instituição. Segundo a associação que representa os servidores,cerca de 70% dos 5 mil funcionários aderiram à mobilização. A instituição, vinculada ao Ministério da Saúde, tem núcleos de ensino, pesquisa, atendimento médico e produção de remédios. Apenas os setores considerados essenciais, como o atendimento nos dois hospitais da Fiocruz e parte da produção de medicamentos, continuam funcionando. De acordo com o presidente da associação, Paulo César de Castro Ribeiro, o objetivo da paralisação é protestar contra o corte do pagamento do adicional de insalubridade neste mês, que representa cerca de 10% do salário de 80% dos funcionários da fundação. “O corte tem um impacto grande para nós e aconteceu sem nenhum aviso prévio para os servidores. Eles têm uma grande perda e, muitas dessas pessoas, estão com problemas até para pagar suas contas”, diz Ribeiro. Câmara cadastra doadores de medula O Departamento Médico da Câmara dos Deputados e o Hemocentro de Brasília promoveram, ontem, a coleta e cadastramento de doadores de medula óssea. A unidade avançada do Hemocentro foi instalada no hall da Taquigrafia no Anexo 2 da Câmara. No momento do cadastro, a pessoa recebia esclarecimentos sobre o processo de doação e era colhida uma amostra de sangue para o exame. A ação faz parte da Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. O período de mobilização foi aprovado neste ano pela Câmara, a partir de proposta do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). O projeto foi incluído na pauta por iniciativa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) em solidariedade ao deputado, cujo filho morreu em fevereiro deste ano vítima de leucemia mielóide aguda. De acordo com a proposta, transformada na Lei 11930/09, a semana ocorrerá, anualmente, de 14 a 21 de dezembro. Deverão ser desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores. Escolas da rede pública do df ganham indicador de qualidade As escolas da rede pública do DF têm novo indicador de qualidade. Por meio da Portaria 503, publicada no Diário Oficial do DF, a Secretaria de Educação instituiu o IDDF – Índice de Desempenho Educacional do Distrito Federal. O IDDF vai medir a qualidade do ensino em cada escola e estabelecer metas de melhoria a serem atingidas pelas instituições. O cumprimento das metas determinará o tamanho dos mandatos das equipes gestoras e definirá quais instituições terão direito ao Pró-Mérito, bônus a ser pago pela Secretaria de Educação, a partir de 2010, aos servidores das escolas que melhorarem a qualidade do ensino. Até fevereiro de 2010, a secretaria instituirá metas para cada instituição, por meio do IDDF. A partir daí, cada equipe gestora deverá cumprir metas específicas. "O objetivo é mudar o retrato do desempenho das escolas”, diz a secretária interina de Educação, Eunice de Oliveira. Serão criadas faixas de desempenho, na qual as instituições serão classificadas – abaixo do básico, básico, esperado e acima do esperado. Sindifisco inicia discussão sobre A LOF na Esaf O Sindifisco iniciou a participação nos Grupos de Trabalho que definirão a minuta de Lei Orgânica do Fisco (LOF) que será enviada ao Ministério da Fazenda. Além de representantes do Sindifisco Nacional, participam dos debates membros de outras sete entidades do Fisco. Os participantes foram divididos em três grupos. Um deles discute a Instituição (capítulos: I - Definições, Princípios/Funções Instituição, II I- Gestão Orçamentária e Financeira e IV - Da Organização); outro discute as Carreiras (capítulos: II - Garantias e Prerrogativas, V - Carreira Auditoria da RFB, VI - Plano Especial de Cargos da RFB e VII - Do exercício das funções); e o terceiro trata dosservidores (capítulos: VIII - Disposições sobre os servidores, IX - Regime Disciplinar e X - Disposições Finais e Transitórias). De acordo com o cronograma, a minuta definitiva deverá ser enviada ao Ministério da Fazenda até 25 de janeiro de 2010. Os debates ocorrem na Esaf. Representam o sindicato, José Devanir de Oliveira (diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais), Luiz Bomtempo (diretor-adjunto de Relações Intersindicais) e George Alex Lima de Souza (presidente da DS/Brasília). |