segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Não é mais obrigatória divulgação de salário de servidor na internet

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 21/12/2009


Emenda aprovada pelo Congresso ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 90/09 retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a obrigação de publicar na internet os salários e a identificação do pessoal que trabalha no serviço público federal. A exigência estava em vigor desde 31 de outubro por disposição da LDOpara 2010. A medida foi incluída no PLN 90/09, que tratava de regras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O senador Augusto Botelho (PT-RR), relator do projeto, disse que recebeu emenda ao texto e aceitou incluí-la porque resultava de acordo de lideranças. Augusto Botelho defendeu o retorno da LDOao texto proposto pelo governo no começo do ano, com a divulgação do número de cargos e em que órgãos estão lotados. A medida vale para os três poderes. Permanece na lei a obrigatoriedade de divulgação de tabela com os totais, por níveis, de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil, comparando-os com o ano anterior.

Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra