Sítio do Servidor Público
Brasília - 21/12/2009
Marcelo Viana, titular da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, afirmou que a Carta de Serviços ao Cidadão, lançada pelo Instituto Nacional de Seguros Sociais (INSS) na última sexta-feira, expressa o nível de qualidade alcançado pelo órgão na área de atendimento.
"De certa maneira, a edição da carta coroa a verdadeira revolução no atendimento feita pelo INSS e as boas práticas adotadas devem servir de referência para os demais órgãos e entidades federais", afirmou.
O secretário de Gestão, que também já foi secretário de Previdência Social, disse que "quem passa pela Previdência será sempre um previdenciário" e que tem muito orgulho dessa mudança na reputação do INSS.
A Carta de Serviços ao Cidadão é uma iniciativa do Ministério do Planejamento, elaborada no âmbito do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) e prevista no "Decreto Cidadão", editado em agosto de 2009 pelo Governo Federal.
A carta é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos.
Ao divulgar o documento a organização irá estimular a participação da população no monitoramento do setor público, favorecendo a transparência e o controle social.
A Carta de Serviços já é uma prática de sucesso em organizações públicas de países como a Espanha, Itália, México, Noruega e Argentina.