segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Governo estuda plano de reestruturação do PGPE

Governo estuda  plano de reestruturação do PGPE

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 31/08/2009



A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) participou de reunião na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e voltou a cobrar a implementação de gratificação específica para os administrativos do Ministério da Agricultura. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, declarou, na reunião, que, em caso de adoção de qualquer medida, o Planejamento levará em conta o total de servidores lotados no Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Na mesma reunião Duvanier disse, ainda, que o governo estuda um plano de reestruturação do PGPE.


Categoria angustiada

Categoria angustiada

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 31/08/2009



"Não há como esconder nossa angústia, depois de tantos contratempos, mas contamos muito com a sensibilidade dos senadores, dos quais esperamos que não se transformem em carrascos das nossas esperanças", argumenta o presidente do Sindilegis, Magno Mello (foto). Se a proposta houver sido protocolada, será discutida pelos servidores. Na hipótese contrária, os servidores examinarão outros caminhos para enfrentar o problema, mas o sindicato defende que não há como concretizar a reforma administrativa sem a reformulação do plano de carreira. "A sociedade poderá avaliar com muita nitidez se os parlamentares pretendem de fato reconstruir o Senado. Se nada for feito em relação ao nosso plano de carreira, todos terão motivos muito fortes para duvidar da sinceridade do discurso reformista, porque ninguém acreditará que há mesmo a intenção de contornar um problema", sustenta Edison Haubert, diretor de Aposentados.



Procuradoria adota Programa de Qualidade

Procuradoria adota Programa de Qualidade


Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 31/08/2009


O Programa de Qualidade de Vida e de Trabalho (PQVT), recém-lançado pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região (Brasília), vai aprimorar a qualidade no ambiente de trabalho e a integração entre servidores e colaboradores do órgão. Com a implementação da ginástica laboral, por exemplo, a PRU1 espera contribuir para diminuir o sedentarismo dos servidores e aliviar as tensões musculares por esforço repetitivo dentro das repartições. O projeto busca, ainda, ensinar aos servidores hábitos saudáveis, como manter postura e alimentação equilibradas. Considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a procuradoria decidiu implementar o PQVT também para melhorar a autoestima do quadro de funcionários. Com isso, espera-se que haja um aprimoramento das funções institucionais desenvolvidas pelos participantes. Além dos servidores, o programa vai atender os prestadores de serviços terceirizados e estagiários que atuam no órgão. O aproveitamento das atividades será feito por meio de pesquisa de opinião aplicada por monitores.

Paralisação marcada para o dia 10

Paralisação marcada para o dia 10

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 31/08/2009


Os servidores do Ministério do Trabalho fazem assembleia nesta quinta-feira para confirmar, caso não seja aberto um canal de negociação com o governo, paralisação a partir do dia 10, por tempo indeterminado. A categoria reivindica um plano de carreira específico que já teve sua proposta construída num grupo de trabalho oficialmente criado em 2008 e que contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e dos servidores. Em fevereiro deste ano, essa proposta foi encaminhada pelo ministro do Trabalho, Carlos Luppi, ao Ministério do Planejamento. Desde então, os servidores lutam e tentam negociar com o Planejamento para transformá-la em projeto de lei ou medida provisória.


Ampliação tem apoio do Judiciário

Ampliação tem apoio do Judiciário

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 31/08/2009


Cerca de 90% das ações que o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) ajuizou perante o Poder Judiciário para garantir às professoras que possuem contrato temporário com a Secretaria de Educação direito à licença-maternidade de 180 dias já foram analisadas pela Justiça e tiveram decisão favorável às gestantes. A Justiça está entendendo que a redução do tempo de licença fere a Lei Complementar 769, que relata que a gestante faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto. Mais informações: 3343-4211 ou 3343-4212.

Gripe provoca remanejamento

Gripe provoca remanejamento
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 31/08/2009


Ainda falando de gestantes, aquelas que exercem atividades no Poder Executivo e têm contato direto com o público deverão ser remanejadas para áreas internas dos órgãos em que trabalham, pelo prazo de 30 dias. Essa é uma das medidas que fazem parte de orientação normativa elaborada pelo Ministério do Planejamento que será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O objetivo é prevenir a contaminação de grávidas pela influenza A (H1N1) – gripe suína –, uma vez que elas apresentam maior risco de apresentar complicações. A orientação normativa também estabalece que a licença para tratamento de saúde e o afastamento podem ser concedidos nos casos em que houver indicação médica específica.


Embrapa veta anistiados

Embrapa veta anistiados

Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 31/08/2009

Órgão alega falta de motivos para admissão porque ex-servidores pediram indenização ou foram dispensados por justa causa


rocessos de anistia de servidores demitidos durante o governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) estão sendo formalmente contestados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Mesmo tendo os pedidos de retorno aprovados pela Comissão Especial Interministerial (CEI)(1), 54 ex-funcionários ainda não foram readmitidos devido a controvérsias jurídicas. A ação inédita confronta a política da União de reabsorver pessoas que, alegando perseguição política, reivindicam — e têm conseguido nos últimos anos — recuperar os antigos empregos.

Advogados da Embrapa alegam que a análise feita pelos técnicos da CEI despreza detalhes importantes do passado funcional dos ex-
servidores. De acordo com a empresa, a grande maioria dos profissionais deixou o quadro de ativos por iniciativa própria, aderindo a planos de demissão incentivada, por exemplo. “As pessoas receberam indenizações ou foram demitidas por justa causa mesmo. Se concordarmos com a recomendação de readmiti-las, estaremos jogando o dinheiro do contribuinte no lixo”, justifica Antonio Nilson Rocha, chefe da assessoria jurídica.

Na base da negativa da Embrapa está um minucioso pente-fino em documentos da época. O levantamento identificou que nem todos têm direito ao retorno ao serviço público. “Desse pessoal todo, no máximo 10 devem ter sido demitidos”, completa Rocha. A Lei nº 8.878/94, que rege a anistia de
servidores, é clara ao barrar funcionários que tenham assinado acordos de dispensa de forma voluntária. O texto nega ainda o reingresso daqueles que perderam prazos para contestar o desligamento (1994 e 2004) ou buscam no Judiciário algum tipo de reparação financeira por terem sido mandados embora. “A Embrapa não tem nada contra os anistiados. Absolutamente nada”, reforça o Rocha.

Impasse

Ex-
servidores da empresa ouvidos pelo Correio, no entanto, contestam. Algumas pessoas interessadas em reassumir seus postos acusam a assessoria jurídica de dificultar a readmissão. “Não há motivo para tanta demora. Tecnicamente está tudo de acordo”, diz um ex-servidor que afirma ter condições de ser anistiado. “Outros órgãos públicos têm desrespeitado as decisões da CEI e, assim como a Embrapa, atrasado o quanto for possível a volta das pessoas”, completa outra servidora.

Em meio à polêmica, a Embrapa aguarda pela manifestação da CEI em relação a um questionamento enviado há cerca de duas semanas. A empresa informou não ter qualquer interesse em desrespeitar a CEI ou de travar um cabo de guerra nos bastidores. Idel Profeta, presidente da CEI, promete julgar o recurso em setembro.

Profeta afirma que a análise de anistias da Embrapa obedeceu a critérios técnicos. “Muitas empresas públicas fizeram planos de demissão incentivada. Não só a Embrapa. Acontece que nos processos não há nada que indique que os
servidores aderiram”, diz o representante da CEI. Outros agentes públicos estariam questionando decisões da comissão, mas, de acordo com Profeta, no fim tem prevalecido o entendimento de que as pessoas podem retornar à administração pública sem problemas.

Custo

O impacto nas contas públicas provocado pela readmissão em massa de
servidores federais é considerável. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010, que define a forma de gastos dos recursos do governo federal, técnicos do governo advertem que há riscos fiscais na operação. “Não será desprovido de razoabilidade inferir que o retorno dos anistiados aos quadros de pessoal da União implicará despesas que certamente onerarão consideravelmente os cofres públicos”, justifica o texto na página 36 da LDO.


1 - Análise dos pedidos
Ligada ao Ministério do Planejamento, a comissão é responsável pela análise dos pedidos de retorno de servidores demitidos durante o governo Collor. Há pouco mais de um ano, a composição da CEI foi reforçada com mais técnicos e advogados públicos. As decisões a favor ou contra as anistias ganharam novo ritmo. A cada semana, o Diário Oficial publica, em média, entre 10 e 20 portarias autorizando o retorno dos ex-funcionários.


E EU COM ISSO
Os anistiados voltam à máquina desde que haja disponibilidade orçamentária, interesse do órgão e vagas disponíveis. Preferencialmente, essas pessoas substituem mão de obra terceirizada ou vão desempenhar outras funções em setores estratégicos do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se a empresa pública que demitiu o anistiado foi extinta, cabe ao Ministério do Planejamento fazer o remanejamento. A remuneração atual é calculada com base em uma série de critérios definidos em lei. Não há efeito retroativo sobre salários ou qualquer tipo de indenização.

Convocação em massa


Dos 14 mil pedidos de retorno encaminhados ao governo por
servidores que perderam o emprego na era Collor, a CEI já analisou 11,2 mil — cerca de 9 mil foram deferidos e aproximadamente 1,2 mil, negados. Idel Profeta, presidente da comissão, afirma que os trabalhos serão concluídos até 8 de janeiro de 2010, última data legal prevista. Segundo ele, as avaliações estão em ritmo acelerado e as portarias de convocação, sendo publicadas em blocos, semanalmente.

Perto de 100 mil pessoas foram demitidas. O processo de enxugamento da máquina veio na esteira de uma política de governo fortemente voltada para a economia de gastos no setor público, sobretudo com o custeio da burocracia. Empresas foram extintas ou fundidas. Até hoje, pouco mais de 4 mil ex-
servidores foram, de fato, readmitidos e estão trabalhando.

A anistia de
servidores públicos foi uma das bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta às pressões dos sindicatos ligados ao funcionalismo, o petista baixou decretos e orientou ministérios de modo a destravar o retorno dos ex-funcionários. No Congresso Nacional surgem iniciativas que reforçam as ações iniciadas pelo Palácio do Planalto.

Nova chance

Em agosto, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reabre o prazo legal para contestações dos atos de demissão. A proposta dá mais um ano aos funcionários que querem ser anistiados e beneficia os que não recorreram à CEI nos dois períodos definidos pelo governo, 1994 e 2004. Associações de ex-
servidores estimam que entre 20 mil e 30 mil pessoas não aproveitaram as duas oportunidades abertas pela União para solicitar a readmissão.

Especialistas em contas públicas criticam a postura do governo e projetos que têm como objetivo ampliar as chances dos demitidos de recuperarem o emprego. Dentro da máquina também há resistências. Nos ministérios com perfil mais técnico, os anistiados são subaproveitados ou recebem tarefas que exigem pouca qualificação.

SERVIDORES TERÃO SALÁRIOS DIVULGADOS NA INTERNET

SERVIDORES TERÃO SALÁRIOS DIVULGADOS NA INTERNET


LUZ NO FIM DO TÚNEL DAS DESPESAS
Autor(es): Daniela Lima Edson Luiz
Correio Braziliense - 31/08/2009


Salários e perfis de
servidores deverão ser publicados a partir de hoje nos sites oficiais. Identificação e rendimentos, porém, serão divulgados de forma separada


Os Três Poderes serão obrigados a desenhar, a partir de hoje, o perfil de seu quadro de servidores. Eles terão no máximo dois meses para divulgar quem são, onde estão, quanto ganham e quais funções exercem seus funcionários, sejam eles efetivos ou não. O raio-x que será feito no serviço público foi estabelecido naLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e é mais uma tentativa de aumentar a transparência na gestão do pessoal pago com dinheiro da União. Todas essas informações serão públicas e estarão nos sites dos respectivos órgãos, até 31 de outubro, como já ocorre com as despesas oficiais. O detalhe é que a publicação será feita em duas tabelas distintas. Na primeira, o nome e a lotação do servidor. A outra mostrará os rendimentos, o que dificultará a identificação do funcionário.

Também hoje acaba o prazo dado pela
LDO para a apresentação de projetos que tragam aumento de despesa com pagamento de pessoal. A lei, aprovada em julho deste ano, fechou o cerco à apresentação indiscriminada de propostas que versam sobre reajustes, planos de carreira ou criação de cargos, estabelecendo que só as protocoladas até esta segunda-feira poderão constar do Orçamento da União do ano que vem. Há a expectativa de que o governo envie projetos tidos como prioritários ainda durante o dia de hoje.

O dispositivo que revela a política de contratação de pessoal dos órgãos públicos diz que é com base no quadro de 31 de agosto que deverão ser publicados — até 31 de outubro — os dados sobre cargos e funções dos funcionários públicos. Para a publicação da lista com os nomes e lotação dos
servidores, o prazo é maior: 31 de janeiro de 2010.

A estrutura de remuneração de cada órgão e tabelas com os totais de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança distribuídas no quadro de pessoal também terão de ser divulgadas em até 60 dias. Essas deverão apresentar dados percentuais comparativos e informar alterações com relações a anos anteriores. As mesmas exigências se aplicarão à administração indireta, incluindo agências reguladoras e conselhos de administração e fiscal.

A inclusão desses dispositivos na
LDO foi uma decisão dos deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e mostra a indisposição do Legislativo em apanhar sozinho por conta do excesso de terceirizados e cargos comissionados. “A transparência deve ser máxima em todos os órgãos da administração”, afirmou o relator da matéria após divulgar o texto, ainda durante a tramitação no Congresso Nacional, deputado Wellington Roberto (PR-PB).

No Poder Executivo, os dados sobre os
servidores serão coletados no Sistema de Pessoal Civil, o SIPEC, que fica sob a alçada doMinistério do Planejamento e Gestão. As casas legislativas e tribunais deverão estabelecer o modo de seleção dos dados por meio de atos próprios. A regra também se aplicará ao Ministério Público da União.

Atualização
Alterações nos quadros de pessoal devem ser atualizadas constantemente. Para funcionários terceirizados o rigor da transparência aumenta. Apenas esses, segundo o texto da lei, terão de detalhar, além de nome completo, cargo ou atividade, o local de exercício de trabalho nos órgãos que os contrataram. A exigência de apresentação da lotação era estendida a todos os
servidores, mas acabou sendo retirada do texto quando ainda tramitava no Congresso em atendimento às reivindicações de diversas categorias. O dispositivo facilitaria a identificação de funcionários fantasmas, por exemplo. A lei prevê até a listagem de cargos e funções que estiverem vagos e só libera da exposição de todos esses dados os servidores que tiverem o exercício da função protegidos por sigilo.


TRANSPARÊNCIA
Dados que deverão estar publicados em sites oficiais dos Três Poderes:

  • Nome completo e número de identificação funcional
  • Cargo e função
  • Lotação (para terceirizados)
  • Ato de nomeação ou contratação e a respectiva data de publicação


  • Participe da enquete
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    servidores na internet?
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    Funcionalismo


    Projetos que tratam da reestruturação de carreiras ou que aumentam despesas com pessoal

    PL 5230/2009 – Cria 12 cargos comissionados para o Ministério da fazenda, 16 para o Ministério da Integração Nacional e oito funções comissionadas para o Banco Central, além de reajustar o valor das funções do Bacen

    PL 5245/2009 – Trata da concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional (BESP/DNIT) aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

    PL 5894/2009 – Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Não há previsão de impacto orçamentário.

    PL 5895/2009 – Transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho e da Seguridade Social em cargos do Plano de Carreiras do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e do Plano Especial de Cargos da Cultura. Não há previsão de impacto orçamentário.

    Discussão sem índice de reajuste


    A criação de uma data-limite para a apresentação de projetos que aumentam despesa de pessoal foi incentivada pelo governo, que precisou apertar os cintos nos gastos com a rubrica. A determinação criou, na última semana, um corre-corre na Câmara e no Senado. As duas casas planejavam implementar planos de carreira em 2010, mas como estabeleceram a economia como bandeira contra a crise no Legislativo, decidiram não passar pelo desgaste de falar em aumento de salário. A Câmara protocolou projeto que autoriza a discussão de reajuste no ano que vem, a partir de julho, mas não falou em índices. Solução semelhante deve ser adotada pelo Senado nesta segunda-feira.

    Levantamento feito pelo Correio mostra que, em 2009, quatro projetos que tratam da criação de cargos e funções ou reestruturação de carreiras foram enviados pelo Executivo para a Câmara (leia quadro). Embora tenha partido do governo, a estipulação de prazo para a apresentação dessas medidas não agradou a todos na Esplanada. Fontes do
    Ministério do Planejamento avaliaram que, embora aparente aumentar a programação da evolução desses gastos, a medida também engessa as possibilidades de gestão da máquina.

    O mais polêmico entre os projetos apresentados pelo Executivo tramita em regime de urgência e cria um bônus especial, que seria pago anualmente, a
    servidores do DNIT. O benefício pode chegar a R$ 49 mil para cargos de nível superior. A oposição classificou o projeto como “propina oficial”, assim que ele chegou à Câmara.

    O furor das críticas diz respeito ao trecho da proposta que diz quais as metas que deverão ser cumpridas para viabilizar o pagamento do bônus poderão abranger “no todo, ou em parte” as demandas estipuladas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o órgão. Servidores do DNIT rebateram as críticas, dizendo que o projeto vem compensar uma defasagem salarial.

    A previsão é de que a criação do bônus custe R$ 55,9 milhões ao
    Orçamento de 2010. Em outro projeto, o governo cria um total de 28 cargos comissionados divididos entre dois ministérios. Além disso, há, na mesma proposta, a previsão de reajuste nas funções comissionadas do Banco Central e a criação de oito gratificações. A medida aumenta o gasto com as funções de R$ 2,5 milhões para R$ 3,2 milhões.

    domingo, 30 de agosto de 2009

    Enquanto isso, em Brasília...

    Enquanto isso, em Brasília...

    Djalma Oliveira

    Jornal Extra - 29/08/2009


    No que diz respeito ao funcionalismo federal, quem mais fez movimento esta semana em Brasília foram os sindicatos. Eles querem que o governo volte a negociar e a cumprir os acordos já firmados. Só alguns poucos setores estão tendo seus pleitos atendidos, causando a ira do restante dos funcionários.

    Os servidores da área de apoio da carreira de Tecnologia Militar já esperam há muito tempo por uma atenção do governo. A categoria organizou uma caravana até Brasília, de onde só sai na próxima segunda-feira. Para o próximo dia 3, está marcada uma reunião entre o presidente do Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas (Sinfa-RJ), Luís Cláudio de Santana, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir o tão prometido plano de carreira da categoria. Mas o Sinfa-RJ está tentando antecipar o encontro para a próxima segunda-feira. Seria a data adequada para incluir os recursos necessários à implantação do plano no Orçamento da União para 2010.

    Uma negociação aqui, uma reunião ali, mas o que impera em Brasília é a inércia. Há várias ações paradas no Ministério do Planejamento. Uma das principais é o recadastramento dos servidores, que já teve seu início adiado duas vezes. A regulamentação necessária para que seja dado o pontapé inicial no processo ainda não saiu e ninguém sabe quando sairá. As coisas deverão ficar mais animadas na próxima semana com a entrega do Orçamento para o Congresso Nacional.


    sábado, 29 de agosto de 2009

    SERVIDORAS GRÁVIDAS DEVEM SER AFASTADAS DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

    SERVIDORAS GRÁVIDAS DEVEM SER AFASTADAS DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

    Sítio do Servidor Público

    Brasília - 28/08/2009


    A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publica na segunda-feira, 31.08, a Orientação Normativa nº 3, determinando medidas a serem adotadas pelos órgãos da administração pública federal com o objetivo de prevenir a infecção de gestantes pelo vírus Influenza A.


    Assim, as grávidas que exercem atividades no Executivo Federal - servidoras, empregadas públicas, contratadas temporárias e estagiárias - e que têm contato direto com o público, deverão ser remanejadas para áreas internas dos órgãos em que trabalham, pelo prazo de 30 dias. O remanejamento deverá acontecer imediatamente.


    A SRH esclarece que tomou esta medida considerando que as gestantes apresentam maior risco de desenvolver complicações decorrentes do vírus Influenza A por estarem mais vulneráveis. A ON nº 3 estabelece ainda que a licença para tratamento de saúde ou afastamento poderão ser concedidos nos casos onde houver indicação médica específica.


    A Orientação determina, também, que os órgãos deverão aplicar, em seus espaços físicos, normas de prevenção, controle e proteção do local de trabalho dos servidores. Estas normas foram estabelecidas pelo protocolo do Ministério da Saúde sobre o manejo clínico e vigilância epidemiológica da Influenza A.


    PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE CONCURSOS NO EXECUTIVO FEDERAL

    PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE CONCURSOS NO EXECUTIVO FEDERAL

    Sítio do Servidor Público

    Brasília - 28/08/2009


    As regras para a realização de concurso público na esfera do Poder Executivo Federal, antes dispersas em vários atos normativos, agora estão consolidadas no decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009.


    A medida revogou legislações anteriores e incluiu algumas novidades com o objetivo de organizar melhor as seleções públicas que visam o ingresso de novos servidores nos quadros efetivos da Administração Federal.

    Ao unificar o tema, o decreto orienta os órgãos com relação a aspectos importantes dos procedimentos de concurso, tais como realização de prova oral, defesa de memorial, prova psicotécnica e uso de cadastro reserva para casos especiais, entre outros pontos.

    Para melhor entendimento do decreto, confira a seguir algumas perguntas e respostas sobre o assunto:


    Para quem valem as novas normas?


    Para todo o Executivo Federal, o que significa dizer Administração Direta e Administração Indireta, no que concerne a autarquias e às fundações. Não abrange as estatais e as sociedades de economia mista, que tem regras próprias. No entanto, é preciso lembrar que tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista têm que fazer concurso público para ingresso de servidores nos seus quadros, ainda que regidas por regime de direito privado.


    Segundo o novo decreto, o Ministério do Planejamento não tem a atribuição de autorizar concursos para advogados da União, procuradores e defensores públicos e diplomatas.


    Como é isso?


    O procedimento é de independência no caso dessas carreiras. Entretanto, os órgãos responsáveis pelos concursos devem se reportar ao Planejamento, previamente à abertura do certame, para obter certificação de disponibilidade orçamentária em relação ao quantitativo de vagas pretendidas. Tais órgãos, assim como os demais do Poder Executivo (Adm. Direta e Indireta), estão vinculados ao limites orçamentários e de vagas, constantes do Anexo V de cada lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos do Anexo V são descentralizados pela Secretaria de Orçamento Federal a cada autorização de concurso e provimento de cargos. Serão também, portanto, descentralizados, para os órgãos que não precisam de autorização.


    O novo decreto permite a formação de cadastro reserva. Serão organizados concursos exclusivamente com essa finalidade?


    Não necessariamente. Um mesmo concurso poderá ser realizado para vagas efetivas e para formação de cadastro. Evidentemente que essa possibilidade deverá ser adequadamente tratada e explicitada no edital regulador do certame. Vale lembrar que a formação de cadastro reserva está restrita a carreiras e planos de cargos cujas atribuições são de natureza exclusivamente administrativa e de suporte.


    Como ficam os concursos que foram autorizados antes do Decreto 6.944?


    O próprio decreto diz que o órgão poderá avaliar a conveniência de optar pelas novas regras, desde que a aplicação dessa legislação não prejudique o princípio da concorrência, fundamental em uma seleção pública.


    As regras podem ser adequadas ao novo decreto mesmo que o edital já tendo sido lançado?


    O órgão terá que avaliar o que pode aplicar. Por exemplo, se tal concurso não tinha estabelecido avaliação psicotécnica, ele não poderá, agora, introduzir esse tipo de prova. Ou seja, não se poderá criar fatos novos. Mas, por exemplo, se o concurso ainda não foi homologado, será possível aplicar a nova regra de homologação, porque não vai estar prejudicando a concorrência.


    O que é homologação?


    Homologar é o ato de tornar público a relação de candidatos aprovados por ordem de classificação no certame.


    O candidato que foi classificado em um concurso público deverá ser chamado automaticamente para ocupar a vaga?


    A classificação não dá direito à nomeação se o candidato aprovado estiver fora do quantitativo de vagas oferecido no edital. O compromisso do órgão é o de contratar de imediato e, na totalidade, apenas o número original de vagas. Em um concurso para o Ministério da Saúde, por exemplo, com 100 vagas no edital, o compromisso do ministério é de nomear 100 aprovados.


    Neste caso, por que relacionar no Diário Oficial da União uma quantidade superior de aprovados?


    Essa margem de excedentes é necessária para que o órgão ou entidade que realizou o concurso possa ter instrumentos efetivos de gerenciar a rotatividade que ocorre, em diversos setores, tendo em vista que muitos candidatos tomam posse e depois pedem exoneração ainda dentro do prazo de validade do concurso. Esse mecanismo permite também convocar candidatos para suprir as vagas daqueles que não se apresentaram para a nomeação. Com este dispositivo permite-se que a Administração Pública possa, durante o período de validade do concurso, lidar com estas situações, sem ter que fazer, imediatamente, um novo concurso, que é um processo demorado e gera novos gastos.


    Os candidatos que estão na lista de excedentes têm chances de serem convocados depois?


    Os excedentes são uma discricionariedade, que tem a ver com uma escolha que a administração pode ou não fazer, dependendo da necessidade.


    A nova regra de homologação dos concursos agora em vigor diz que a relação de candidatos aprovados deve seguir o Anexo II do decreto 6.944. O que há de positivo nessa medida?


    A regra antiga – Portaria MP 450, de 2002 (homologar o dobro do quantitativo original de vagas) gerava problemas para órgãos com atuação muito descentralizada. Exemplo: o Incra abria concurso e estabelecia uma vaga para engenheiro para sua regional em Santarém. Homologava, então, duas vagas para o cargo, e acontecia que o primeiro candidato aprovado não aparecia. O segundo aparecia três meses depois, pedia demissão e ia embora. É difícil fixar profissionais na Amazônia. Porque muitas vezes o candidato opta pelo local com a expectativa de conseguir transferência para sua localidade de origem. Assim, o Incra ficava com o concurso vigente e sem o engenheiro que precisava contratar para Santarém. Para solucionar problemas como esse é que foi criada a nova regra.


    Em quais aspectos a Portaria MP 450 e o Decreto 6.944 são iguais nessa questão da homologação?


    A norma constante do atual decreto determina quase o mesmo que a portaria. Apenas mudou os quantitativos conforme o número de vagas estabelecido no edital do concurso público. Como já foi mencionado, o objetivo foi resolver as situações de concursos com distribuição nacional de vagas.


    Com relação ao último item do Anexo II do Decreto 6.944, em caso de 30 ou mais vagas, será possível homologar duas vezes o número dessas vagas. Não se constitui isso um exagero?


    Um quantitativo desse porte serve àqueles casos em que as vagas previstas serão diluídas em três ou mais carreiras diferentes. Portanto, se distribui um número bem menor de vagas por carreira e, conseqüentemente, de excedentes.


    O candidato que alcançou a nota mínima necessária para ser aprovado poderá esperar pela convocação da Administração?


    Quem não estiver dentro do que está previsto no Anexo II estará automaticamente reprovado. Será importante que o edital torne esse aspecto muito claro. Essa disposição consta do § 1º do Art. 16 do Decreto 6.944.


    No caso de um concurso para 100 vagas que tenha uma segunda etapa, o órgão poderá nomear, por exemplo, 150 aprovados em vez de 100?


    Não. O curso ou programa de formação terá a mesma quantidade de candidatos. Só é permitido convocar um novo número de candidatos para a etapa de formação se esse quantitativo estiver dentro do limite adicional de 50% de aprovados, cuja convocação serve para qualquer tempo da vigência do concurso.


    Como fica a questão do tempo de validade do concurso público federal?


    A regra anterior (Decreto nº 4.175/02) fixava em um ano, diferentemente do previsto na Constituição, que fixa validade de dois anos. Isso gerava muita confusão, com os órgãos seguindo critérios diferentes. Para efeito de organização, o governo irá se pautar pelo tempo designado pela Constituição. Então, o Decreto 6.944 revoga o anterior, ou seja, vale a instância máxima da legislação.


    Padronizar a validade do concurso em dois anos com possibilidade de prorrogação por mais dois vai servir melhor a quais situações?


    Para as carreiras mais atrativas seguramente não haverá grandes mudanças, mas para outros planos de carreira, os da chamada área meio ou administrativa, em que há maior rotatividade – concursados saindo para outros cargos –, um concurso com a validade de dois anos pode ser útil, principalmente para a reposição das vagas ociosas. Ao final dos dois anos, o gestor avalia se renova ou não esse prazo. Ele não é obrigado a renovar.


    O órgão deverá, necessariamente, seguir esses prazos?


    Não pode ultrapassar, mas poderá escolher que o concurso seja válido por apenas seis meses, a contar da data da homologação, se for necessário. O edital tem que deixar isso bem claro.

    Governo federal vai remanejar servidoras grávidas

    Governo federal vai remanejar servidoras grávidas
    Por Luciano Pires
    Blog do servidor/CB - 28/08/2009


    O Ministério do Planejamento vai baixar na segunda-feira uma orientação normativa determinando que as gestantes que atuam no atendimento ao público em órgãos do Executivo federal sejam remanejadas para áreas administrativas.


    O motivo é a nova gripe.

    Em todo o Brasil, 591 pessoas já morreram por causa da doença.

    Nesta sexta-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) informou que o vírus H1N1 já é o agente da gripe dominante no mundo, deixando para trás o vírus da gripe comum.

    A administração direta tem 544.107 servidores ativos. Desse universo, 239.888 (44,1%) são mulheres.

    A determinação do ministério vale para servidoras, empregadas públicas, contratadas temporárias e estagiárias. O afastamento é por um prazo de 30 dias.

    sexta-feira, 28 de agosto de 2009

    JUROS REDUZIDOS A 0,5%

    JUROS REDUZIDOS A 0,5%
    Ponto do Servidor - Maria Eugênia
    Jornal de Brasília - 28/08/2009


    A Procuradoria Federal no Espírito Santo (PF/ES), representando a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), garantiu, na Turma Nacional de Uniformização (TNU), a diminuição do percentual de juros aplicados em ações indenizatórias contra a autarquia. A nova regulamentação estabelece a aplicação de 0,5% de juros ao mês nas indenizações. A Turma Regional dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo havia fixado os juros de 1%, para o cálculo de pagamentos feitos pela Funasa em processos indenizatórios. A decisão foi uma importante vitória, uma vez que tramitam na Justiça milhares de ações de indenização de campo e, em casos de condenação da Funasa, os valores pagos serão reduzidos.

    REAJUSTE LIMITADO A 11,98%

    REAJUSTE LIMITADO A 11,98%
    Ponto do Servidor - Maria Eugênia
    Jornal de Brasília - 28/08/2009

    A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão que limita em 11,98% o reajuste de salário dos associados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). De acordo com a PRU1, decisão judicial concedida anteriormente à associação, contrariou dispositivos legais e precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Federal (STF), ao reconhecer aos membros da Justiça do Trabalho a limitação do reajuste de 11,98 a janeiro de 1995. Pela decisão inicial, os associados teriam direito ao reajuste mesmo após a edição da lei do plano de carreira (9.421/96).

    RETORNO DE MAIS 55 ANISTIADOS

    RETORNO DE MAIS 55 ANISTIADOS

    Ponto do Servidor - Maria Eugênia

    Jornal de Brasília - 28/08/2009


    E por falar em anistiados, o Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 55 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados
    pela Lei 8.878/94. Ganharam o direito de retornar ao serviço público 15 pessoas que faziam parte da extinta Petrobras Comércio Internacional (Interbrás), e 40 ex-empregados oriundos da extinta RFFSA. Os anistiados devem ser notificados em até 30 dias para retornarem.


    CEI FAZ BALANÇO HOJE


    A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela reintegração dos servidores demitidos durante o governo Collor, realiza hoje reunião extraordinária de prestação de contas. A reunião será conduzida pelo presidente da CEI, Idel Profeta. Desde 2008, foram analisados 10,6 mil. Destes, 4.553 já retornaram ao serviço público. A reunião será no auditório do Ministério doPlanejamento, das 9h às 12h.

    CADASTRAMENTO VAI ATÉ 28 DE SETEMBRO

    CADASTRAMENTO VAI ATÉ 28 DE SETEMBRO
    Ponto do Servidor - Maria Eugênia
    Jornal de Brasília - 28/08/2009


    Até 28 de setembro, os servidores ativos do Senado – efetivos e comissionados – devem fazer o recadastramento, por meio de formulário eletrônico a ser acessado pela internet. A medida tem a finalidade de atualizar os dados pessoais, funcionais e de dependentes, bem como de outras informações importantes para a administração pública. Para ter acesso ao formulário, o servidorutilizará seu login e sua senha – que são individuais e intransferíveis. A Secretaria de Recursos Humanos (SERH) enviará aos servidores afastados e licenciados, pelo correio, o formulário impresso, com comprovação do recebimento. Os inativos e pensionistas já são recadastrados anualmente e aqueles que não se recadastram têm seus benefícios suspensos.

    EM DEFESA DA

    EM DEFESA DA
    Ponto do Servidor - Maria Eugênia
    Jornal de Brasília - 28/08/2009

    O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fabio Cardoso, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos que se aposentam por invalidez permanente. "A posição da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho é de apoio integral à proposta. Ela corrige distorção trazida pela Emenda Constitucional 41. A aposentadoria compulsória não é uma aposentadoria voluntária. É o contrário, o trabalhador é aposentado forçosamente e, em muitos casos, com proventos proporcionais", disse. Cardoso foi ouvido em audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar a PEC.

    RELATÓRIO COBRA MAIS RAPIDEZ

    RELATÓRIO COBRA MAIS RAPIDEZ
    Ponto do Servidor - Maria Eugênia
    Jornal de Brasília - 28/08/2009

    O relator da comissão especial que acompanha a aplicação de leis de anistia a servidores demitidos e perseguidos pelo regime militar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou um parecer parcial com os principais problemas detectados na concessão de anistias administrativas e políticas. A principal queixa é a demora na análise dos processos. No caso das anistias administrativas, Arnaldo Faria de Sá (foto) cogita propor a criação de uma força-tarefa no Ministério do Planejamento e na Comissão Especial Interministerial (CEI) criada em 2004 para decidir sobre os casos. O relator também quer resposta da Advocacia-Geral da União quanto à edição de um novo parecer que consolide as regras para a concessão de anistia. O parlamentar pretende ouvir ainda o ministro da Defesa, Nelson Jobim, já que, segundo ele, os militares são os que encontram os maiores entraves para terem a anistia reconhecida.

    REUNIÃO COM PRESIDENTE LULA


    O relator quer, ainda, que os integrantes da comissão se encontrem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir empenho do governo, tanto em relação às anistias administrativas quanto às anistias políticas. "Vamos tentar uma audiência com o presidente Lula antes do encerramento da comissão para mostrar a ele, que é um anistiado também, que chegou ao poder muito por causa do trabalho de todos os anistiados, que ele não pode virar as costas para os anistiados". A Comissão Especial da Anistia da Câmara encerra os trabalhos no dia 30 de setembro. Os parlamentares que integram a comissão, porém, ainda não se manifestaram em relação ao projeto (PL 5030/09) que reabre por um ano o prazo para que
    servidores demitidos no governo Collor apresentem requerimentos à Comissão Especial Interministerial (CEI).

    Efeito manada na Receita continua

    Efeito manada na Receita continua
    Por Luciano Pires
    Blog do Servidor/CB - 27/08/2009

    E adivinhe só. O
    Diário Oficial traz nesta quinta-feira mais quatro exonerações de pessoas ligas à ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira.

    Se para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que o Fisco não fiscaliza grandes contribuintes é "balela", o êxodo de servidores, não.

    O governo se preocupa (e se preocupa muito) com o efeito manada que atinge o órgão.

    Com a saída em massa de funcionários, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte estão descobertos. Antes da renovação imposta pelo governo, a estimativa era de que as baixas ficassem entre 50 e 60 pessoas. Agora, com a explosão do número de pedidos voluntários de dispensa, o órgão poderá ter de nomear até 200 funcionários para cargos de confiança ou chefia.