sábado, 31 de outubro de 2009

Enfermeiro da Funasa está desaparecido

Enfermeiro da Funasa está desaparecido
Coluna Cláudio Humberto - 30/10/2009


O enfermeiro da Funasa João de Abreu foi identificado como o único passageiro civil que ainda permanece desaparecido, após a queda do avião C-98 Caravan da Força Aérea Brasileira, na quinta (29), sobre a floresta amazônica. O presidente Lula já enviou uma mensagem a cada um dos sobreviventes do acidente. Ele está na Venezuela, onde visita o mandatário Hugo Chávez.



Reforma permite salários mais altos

Reforma permite salários mais altos

Coluna Cláudio Humberto - 30/10/2009


A reforma administrativa do Senado permite que a remuneração dos servidores da Casa ultrapasse o teto constitucional de R$ 25.275, o que é ilegal. Pelo texto, o recebimento de benefício extra de “função comissionada” não seria contado no cálculo do salário dos funcionários, o que permitiria que os mesmos recebessem rendimento maior que o limite legal. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que não tinha visto este detalhe.O projeto de reforma da Casa foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, possui 416 artigos e custou R$ 250 mil. A reestruturação da administração da Casa deve demorar, no entanto, pelo menos mais um mês para ser executada



Ministério oferecerá 806 vagas

Ministério oferecerá 806 vagas
Joranal Coletivo - 30/10/2009


O Ministério da Saúde (MS) vai abrir concurso para preencher 806 vagas de níveis superior e médio no Distrito Federal e nos 26 estados brasileiros, com salários que variam de R$ 1.919,95 a R$ 2.222,72. As inscrições começam, na próxima segunda-feira (2), e vão até 17 de novembro. A entidade organizadora do certame será o Cespe da Universidade de Brasília (UnB).



Gabinetes devem manter cargos

Gabinetes devem manter cargos
Jornal Coletivo - 30/10/2009

FGV só prevê redução de postos comissionados a partir de 2011, após eleição da nova Mesa Diretora da Casa

A proposta de reforma administrativa do Senado, elaborada pela Fundação Getulio Vargas e entregue, ontem, aos senadores, só prevê a redução do número de funcionários comissionados nos gabinetes a partir de 2011, após a eleição da nova Mesa Diretora. A proposta também não diminui o número de cargos vinculados à Direção Geral, que teve no centro da crise do Senado.
Pela proposta não haverá, inicialmente, corte de comissionados, que são, em sua maioria, indicações políticas e não prestaram concurso. A reforma administrativa modificará, após sua aprovação pelo plenário, que deve ocorrer até o final do ano, a estrutura dos cargos, com a diminuição das funções em comissão, que são aquelas ocupadas por servidores efetivos. Essas passarão das atuais 180 para sete.


De acordo com o diretor-geral adjunto do Senado, Luciano de Souza Gomes, o foco inicial da proposta de reforma administrativa da FGV era mudar a estrutura administrativa apenas. “Essa parte da estrutura dos cargos em comissão dos gabinetes será feita em uma segunda etapa. A primeira foi só para arrumar a estrutura administrativa da Casa.”

Atualmente, cada senador tem direito de contratar como secretário parlamentar até 13 funcionários com salário máximo. No entanto, o parlamentar pode dividir a verba e contratar até 53 funcionários. Pela reforma, o senador não poderá ter em seu gabinete número superior a 25 funcionários comissionados. Essa mudança, segundo Gomes, não representará uma economia substancial no valor gasto pelo Senado. A diminuição, observou, será relativa aos encargos sociais, como vale alimentação e assistência médica, por exemplo. Em relação à Diretoria Geral, a FGV não recomendou mudanças. Ao todo, o órgão poderá manter em sua estrutura o total de 112 funcionários.

Fantasmas com os dias contados

Os servidores do Senado têm até a próxima quarta-feira (4) para se recadastrarem na Casa, já que houve prorrogação do prazo para dar mais uma chance aos atrasados. Na verdade, a medida é uma ofensiva aos funcionários fantasmas. Tanto que, quem não se recadastrar terá o salário suspenso, conforme avisou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e por fim, caso não se manifeste, determinará a demissão sumária. A punição deve ser anunciada a partir do resultado dos trabalhos da comissão de sindicância, que será instalada na próxima semana. O Senado quer descobrir qual é o perfil dos 88 funcionários que não acessaram o sistema para efetuar o cadastramento. A expectativa do presidente José Sarney é de que com a suspensão dos pagamentos de salários provavelmente os funcionários se manifestem.





Magela exclui de cortes obras do PAC

Magela exclui de cortes obras do PAC
Jornal Coletivo - 30/10/2009

O relator-geral do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF) disse, ontem, que recomendou, em seu relatório preliminar, à Comissão Mista de Orçamento que os relatores setoriais devem evitar cortes nos projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Magela ressaltou que não pretende, também, reduzir as fontes de receita destinadas ao pagamento do reajuste do salário mínimo, dos aposentados e do funcionalismo público, inclusive no aumento de 103% no valor do tíquete-refeição da categoria, proposta de sua autoria. O documento que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2010 pode ser acessado no endereço:

www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2010.

Na avaliação de Magela não interessa nem mesmo à oposição a interrupção das obras do PAC. Ele lembra que elas tiveram início em 2008 e que no ano que vem elas chegarão a uma fase de maturação. Outra questão é que a maioria das obras já foi licitada ou está em fase de licitação.

Desse modo, ficam excluídas das restrições impostas a novos investimentos, que são proibidos a cada seis meses antes do período eleitoral. “A partir de 2010, o governo entrará na fase de medir o que foi executado e efetuar os pagamentos”, disse. “Ninguém gosta de obra parada, todos sabem disso”. O valor total da proposta orçamentária para 2010 é de R$ 1.832,8 trilhão, dos quais R$ 588,9 bilhões referem-se ao refinanciamento (rolagem) da dívida pública, de cunho meramente contábil. Desconsiderando-se este valor, o Orçamento da União – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Estatais – atinge a R$ 1.243,8 trilhão. Deste total, R$ 94,4 bilhões correspondem ao Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Federais e R$ 1.149,5 trilhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O deputado reconhece que os trabalhos da Comissão de Orçamento tiveram um atraso de 20 dias e pretende recuperar o tempo perdido. Como o relatório parcial foi distribuído ontem, deputados e senadores da Comissão de Orçamento têm até terça-feira (3) para apresentar emendas à sua proposta. Ele pretende apresentar parecer a estas emendas em 24 horas, para que no máximo até quinta-feira da semana que vem o documento seja votado.

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Com ajuda da Justiça

Com ajuda da Justiça
Jornal de Brasília - 30/10/2009

Decisões judiciais engordam salários de cinco funcionários.

Cinco servidores do Executivo Federal ganham mais de R$ 25,7 mil, teto salarial da administração pública equivalente ao subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A maior remuneração é R$ 37.136,10 e é paga a um servidor da Universidade Federal do Ceará. Na outra ponta da tabela, está um servidor que recebe o menor salário pago, R$ 803,94 na Fundação Universidade do Amazonas. A diferença entre o maior e o menor salário pago chega a 46 vezes.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os salários são turbinados por decisões judiciais que obrigam o Estado a pagar além do teto. Há mais casos de remuneração superior a esse teto. Eles são pagos a servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) da Paraíba (R$ 33.232,39), da Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$ 28.251,78), da Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 29.388,14) e da Universidade Federal do Acre (R$ 28.285,37).

Os dados são da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que divulgou ontem a lista dos maiores e menores salários da administração pública federal. Os dados constam de portaria publicada no Diário Oficial da União. Em nota, o ministério informa que essa portaria é publicada três vezes, trazendo valores brutos, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições.


DUPLEX

No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o pagamento integral dos salários de deputados e senadores que acumulam seus vencimentos com aposentadorias pagas por outras esferas de poder – o chamado "salário duplex" – mesmo que isso extrapole o teto do funcionalismo de R$ 25,7 mil. O TCU autorizou o pagamento, pelo menos até a regulamentação da lei que prevê a criação de um banco de dados integrado sobre vencimentos na União, estados e municípios.

O TCU já havia mandado a Câmara aplicar o teto do funcionalismo, mas o Legislativo recorreu com o argumento de que não havia uma base de dados para isso.

ÚNICO

Na Câmara dos Deputados, foi instalada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), que institui um teto salarial único para os três Poderes. A proposta elimina a proporcionalidade existente hoje entre os salários nos estados e municípios e relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único.

Para o autor, o sistema de remuneração existente no Brasil atualmente é injusto e discriminatório.


"Não se constata, por mais que se examine a matéria, razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais", explica João Dado. Segundo ele, o teto remuneratório deve ser o mesmo, qualquer que seja a esfera de governo.

SAIBA +


Atualmente, há três tetos e diversos subtetos. No Poder Judiciário, o teto é a remuneração dos ministros do STF. Os salários das demais instâncias da Justiça dependem desse teto.

No Poder Legislativo, o teto é a remuneração dos deputados federais e senadores. Os salários dos legislativos estaduais e municipais também dependem desse teto.

No Poder Executivo federal, o teto é a remuneração do presidente da República; no Executivo estadual, a remuneração do governador de cada estado; e no Executivo municipal, a remuneração dos prefeitos.




Devassa nas diárias do Incra

Devassa nas diárias do Incra

Autor(es): # Daniela Lima
Correio Braziliense - 30/10/2009


CGU acompanhará auditoria interna do instituto sobre despesas milionárias pagas a servidores


A Controladoria-Geral da União (CGU) vai acompanhar auditoria no pagamento de diárias aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi tomada ontem, após revelação do Correio de que servidores do instituto receberam, até outubro, mais de R$ 40 mil em ressarcimento por gastos com alimentação e hospedagem em viagens a trabalho.

Registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostraram que entre os funcionários que mais receberam diárias está uma servidora que desde março faz curso a pedido do órgão no Rio de Janeiro. Desde então, ela recebe, além dos salários, diárias. O treinamento tem duração de 10 meses e termina em dezembro. Até o fim deste mês, ela terá recebido R$ 40,8 mil por conta do benefício. O Correio apurou que a devassa será feita pela equipe de auditoria interna do Incra, com o acompanhamento de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a quem o instituto é vinculado, e da CGU.

Procurada desde a última terça-feira para responder sobre os servidores que mais gastam com diárias, a assessoria de imprensa do instituto informou que o pagamento à servidora havia sido alvo de estudo sobre impacto econômico dentro do órgão e que a CGU teria endossado o procedimento adotado pelo instituto.

Após a publicação da reportagem, a CGU informou que não havia emitido qualquer parecer sobre a situação da servidora do Incra. O Correio voltou a procurar a assessoria de imprensa do instituto que, desta vez, disse não possuir o tal documento.

Problema
A falta de controle no pagamento de diárias nas diversas regionais do Incra foi alvo de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma delas, realizada para apurar representação feita pela então procuradora da República no município de Petrolina (PE), Nara Soares Dantas, os auditores relataram a ausência de mecanismos satisfatórios de controle desses gastos e comprovaram o pagamento indevido da verba a uma servidora. As denúncias relatavam possíveis desvios na contratação de pessoal, utilização de automóveis institucionais e pagamento de diárias entre os anos de 2002 e 2004.

No acórdão, os ministros do TCU determinaram que o Incra cobrasse o valor pago em excesso à servidora e que promovesse a “melhoria dos controles para a concessão de diárias, requisição de passagens e comprovação de viagens, de modo a evitar situações similares” às apresentadas pela procuradora.

Questionado sobre os mecanismos adotados para acompanhar o pagamento das diárias aos seus servidores, o Incra se limitou a dizer que “segue a legislação vigente”. O órgão aponta ainda que o “deslocamento de servidores viabiliza a execução das atividades-fim da autarquia, que precisam ser realizadas in loco”.

No último dia 7 o Correio mostrou que o Incra é o órgão que mais gasta com diárias na administração pública federal, em números proporcionais. Quando se coloca na ponta do lápis a relação entre o total da despesa com diárias e a quantidade de funcionários, o instituto é o campeão de gastos. Ontem, nova reportagem mostrou que, segundo mapeamento feito no Siafi, 447 servidores receberam, pelo menos, mais de R$ 10 mil em diárias até o início de outubro. Até o último dia 26, os gastos do órgão com a rubrica haviam chegado a R$ 30,1 milhões.

O volume das despesas levou a Comissão de Agricultura da Câmara a convocar o presidente do Incra, Rolf Hackbart, para explicar, entre outras coisas, o ressarcimento dos gastos com hospedagem e alimentação. A previsão é de que Hackbart compareça à comissão no próximo dia 10.

E eu com isso


O problema não é o pagamento de diárias aos servidores da administração pública. O ressarcimento dos gastos com alimentação e hospedagem aos que se locomovem a trabalho é um direito, garantido por lei, essencial para o funcionamento da máquina. Mas é importante apurar o bom uso do dinheiro público, para evitar excessos e irregularidades na aplicação dessas verbas. Até o início de outubro, quase R$ 500 milhões haviam sido usados para custear diárias aos funcionários públicos federais.



MP INVESTIGA IMPROBIDADE EM GESTÃO DE ÓRGÃO FEDERAL

MP INVESTIGA IMPROBIDADE EM GESTÃO DE ÓRGÃO FEDERAL
DESCASO É ALVO DE INVESTIGAÇÃO
Autor(es): Ana Cláudia Costa
O Globo - 30/10/2009



O Ministério Público Federal instaurou ontem dois procedimentos para apurar se foram praticados crimes ou atos de improbidade na aquisição e no abandono, num galpão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Via Dutra, em Irajá, de equipamentos para detecção de armas e drogas. Uma investigação será na área criminal e a outra, na de patrimônio público. Como O GLOBO noticiou ontem, 55 esteiras de raios X e quatro portais com scanners gigantes estão se deteriorando no depósito, que alaga quando chove.

Ontem também, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, após uma palestra num hotel na Zona Sul do Rio, que já mandou apurar se houve descaso em relação às condições de armazenamento. Ele se mostrou indignado, dizendo querer saber por que os portais e as esteiras estão praticamente dentro da água.

— Temos que apurar por que esse equipamento foi armazenado dessa forma. Me parece difícil qualquer explicação sobre as condições de acondicionamento.

Essas pessoas vão ter que assumir o que fizeram e vão sofrer sanções pesadas e compatíveis — garantiu. — Quero entender por que os órgãos não foram buscar seus equipamentos, até porque outros desses foram doados a presídios federais e estão sendo utilizados. É até aceitável a demora na transferência do material para os órgãos, devido à burocracia de trâmite da documentação. O que é inaceitável é a condição em que o material está armazenado.

Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Istvan Karoly Kasznar, é preciso encontrar um destravamento burocrático: — A burocracia, se defensiva, mantém procedimentos corretos e justos.

Mas, nesse caso, não se entende por que, depois da burocracia da identificação da necessidade e da aprovação da verba pública, os equipamentos tenham que ficar parados.

Para André Urani, sócio-fundador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), o Rio vive as “dores do parto” da união tardia entre as esferas municipal, estadual e federal: — É claro que erros desse tipo são lamentáveis. O dinheiro é desperdiçado, a burocracia emperra tudo, mas é parte da tentativa de seguir esse pacto. O Rio, diferentemente de outros estados, não tem o hábito da relação entre as três esferas.

Tarso disse ter sido informado de que os equipamentos são parte do material comprado para o Pan-Americano de 2007 e foram doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública a vários órgãos, entre eles a PRF. O ministro afirmou que todos os aparelhos foram usados durante o Pan, mas estavam em ótimas condições. Os quatro portais, no entanto, como O GLOBO mostrou, nunca foram operados e ainda estão encaixotados

Ministério cria grupo para sindicância

Em nota, o Ministério da Justiça informou ter criado uma comissão de sindicância para apurar as razões da não retirada dos aparelhos pelos órgãos aos quais eles foram doados. O mesmo grupo vai apurar as condições de armazenamento. Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, foram adquiridos em 2007, para o Pan, 153 equipamentos. Cem deles foram retirados e são usados regularmente pela Infraero, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal (PF). O restante — 53, na versão do ministério — está à disposição para uso da PRF e também da PF. No galpão, no entanto, há 59 esteiras e portais. À tarde, segundo o Ministério da Justiça, a Polícia Federal foi ao depósito retirar os seus equipamentos.

Apesar de a PRF ter informado ao ministério que os equipamentos “não sofreram nenhum grau de deterioração sob sua guarda”, o material está em meio a poças d’água e goteiras.


Policiais Federais fazem manifestação em frente ao Ministério da Justiça

Policiais Federais fazem manifestação em frente ao Ministério da Justiça
Jornal de Brasília - 30/10/2009

Policiais Federais do DF fizeram hoje (29) uma paralisação pelo reenquadramento da terceira Classe dos aprovados em um concurso de 2004. Em frente ao Ministério da Justiça, os policiais se diziam insatisfeitos pelo não cumprimento da promessa da retificação do ato de nomeação.

Desde o movimento realizado em frente ao Ministério da Justiça no dia 23 de junho, o parecer está a critério do Ministério do Planejamento e, segundo o Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol), ainda permanece no mesmo lugar.



Carreiras contestadas

Carreiras contestadas
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/10/2009


A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu o ingresso das agências reguladoras do País em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Provedores da Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), que questiona a constitucionalidade de uma série de normas relacionadas ao setor de telecomunicações, bem como do art. 3º da Lei 10.871/04, que trata da criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras. A Abramulti alega que a possibilidade de os agentes aplicarem medidas como interdição de estabelecimentos e apreensão de bens, viola os princípios processuais legais. Sustenta que estes atos afrontam a garantia da ampla defesa.


Casa própria mais fácil

Casa própria mais fácil

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/10/2009


Professores e servidores da Universidade de Brasília terão, a partir de agora, um programa de financiamento habitacional exclusivo na Caixa Econômica Federal. A partir do convênio, os docentes, os servidores (ativos ou inativos) e os pensionistas da instituição poderão financiar imóveis novos, usados, na planta ou em construção. Os imóveis poderão ser pagos em até 30 anos. A margem de comprometimento de renda é de 25% da renda familiar comprovada. A taxa efetiva de Juros é de 8,2% a.a. para operações enquadradas no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e 10,5% a.a para operações fora do SFH, para clientes da Caixa. Para os demais, 8,4% a.a. e 11 % a.a., respectivamente.


Paralisações continuam

Paralisações continuam
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/10/2009


Policiais federais de vários estados fizeram ontem uma manifestação em frente ao Ministério da Justiça. A principal reivindicação da categoria é o reenquadramento dos novos agentes da terceira para a segunda classe. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Cláudio Avelar, a categoria está em estado de alerta, com indicativo de greve desde o dia 23 de junho, quando foi realizada a primeira manifestação. “A greve ainda não foi aprovada. Vamos ver como as negociações podem avançar. Conforme acontecer, a gente pode entrar em greve ou não”. Ele explicou que os agentes que fizeram concurso em 2004 foram rebaixados quando tomaram posse, pois foram enquadrados em uma classe inferior.





Câmara dos Deputados aprova bônus

Câmara dos Deputados aprova bônus
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/10/2009


A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5245/09, do Poder Executivo, que concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional (Besp/Dnit) aos servidores em atividade no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A matéria será votada ainda pelo Senado. O texto aprovado incorporou emendas. Uma das mudanças diminui o valor total do bônus devido ao envio ao Congresso do PL 5917/09, do Executivo, que reestrutura a remuneração dosservidores do órgão com previsão de efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010. Dessa forma, será pago apenas o bônus referente a 2009 em valor que representa a diferença entre a nova tabela prevista no PL 5917/09 e a tabela atual. Segundo o governo, a medida beneficiará 2.947 servidores. Os cargos de nível superior terão direito a bônus total de R$ 28.705,18; os de nível intermediário, R$ 12.295,26; e os de nível auxiliar, R$ 3.231,87. Os valores referem-se a metas a serem estabelecidas para o período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010 e não se incorporam ao salário normal para qualquer efeito.


Regimes próprios têm 9,2 milhões

Regimes próprios têm 9,2 milhões
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 30/10/2009


A previdência do setor público no Brasil engloba os sistemas de previdência dos quatro níveis de entes federativos: federal, estadual, distrital e municipal. Em dezembro de 2008, 7,1 milhões deservidores ativos, inativos e pensionistas estavam cobertos por regime próprio de previdência social instituídos pelos estados, municípios e Distrito Federal, enquanto na União a cobertura atinge 2,1 milhões de servidores ativos, inativos e pensionistas. Assim sendo, tem-se no Brasil 9,2 milhões de filiados a regimes próprios. Os dados constam de anuário estatístico divulgado pelo Ministério da Previdência Social. No desempenho nacional, a quantidade de servidores do chamado RPPS em 2008 atingiu 9,2 milhões, dos quais 34,2% eram inativos e pensionistas. Ou seja, mais de um terço não está mais na ativa. No Distrito Federal, a situação é parecida. De acordo com o anuário, em 2008 dos 159.059 servidores no regime próprio, 53.625 estavam aposentados ou eram pensionistas (33%). A receita previdenciária dos servidores dos governos estaduais e municipais foi de R$ 39,3 bilhões, o que correspondeu a um aumento de 12%, quando comparada com o ano anterior.

Deficit no DF


A despesa previdenciária foi de R$ 63,1 bilhões, aumento de 12,7% em relação ao ano anterior, fazendo com que o resultado previdenciário fosse negativo em R$ 23,8 bilhões. No Distrito Federal, pouco mais de um milhão de servidores contribuem para a previdência. Em 2008, eles foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 2,1 bilhões. O problema é que as despesas chegaram a R$ 3,3 bilhões. Com isso, o DF encerrou 2008, segundo o anuário da Previdência Social, com um deficit de R$ 1,2 bilhão no regime próprio dos servidores. Ou seja, o dinheiro descontado do contracheque dos servidores é insuficiente para pagar o benefício de quem já está na inatividade, o que exige complementação por parte do Tesouro local.

Investimentos


Ainda segundo o anuário da Previdência Social, dos 5.590 municípios, 60,5% ainda estavam no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), 34,1% do RPPS e 5,4% do RPPS em extinção. A quantidade de servidores da União em 2008 foi de 2,1 milhões, dos quais 53,5% estavam em atividade. O valor dos investimentos dos RPPS em 2008 foi de R$ 37,4 bilhões, o que correspondeu a um aumento de 16,6% em relação a 2007, com cerca de 98,6% efetuados em renda fixa.



Compra de imóvel facilitada para a UnB

Compra de imóvel facilitada para a UnB

Autor(es): Adriana Bernardes
Correio Braziliense - 30/10/2009


Caixa Econômica cria linha de financiamento especial destinada a
servidores e professores da universidade com juros mais baixos que os do mercado


A partir de agora professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB) terão uma linha de crédito especial para financiar a compra da casa própria. A instituição de ensino assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) na última quarta-feira. O banco vai liberar até R$ 500 mil pelo Sistema Financeiro da Habitação. A taxa de juros está abaixo das aplicadas pelo mercado: 8,2% ao ano.

Os interessados poderão financiar a compra de casas e apartamentos novos, usados ou na planta. Donos de terrenos têm a opção de pegar o empréstimo para construir o imóvel e pagar pela mão de obra. O financiamento pode ser pago em até 30 anos (veja quadro).

Não foi feito um estudo de demanda para saber quantas pessoas têm interesse em fazer o empréstimo. Mas diariamente a UnB recebe, em média, quatro pedidos de professores querendo alugar apartamentos. A instituição tem cerca de 1.850 docentes e 2 mil
servidores do quadro. Desse total, aproximadamente 699 moram em apartamentos funcionais da instituição pelos quais pagam um valor de aluguel abaixo do cobrado pelo mercado.

O secretário de Empreendimentos Imobiliários e de Gestão do Patrimônio da UnB, José Augusto Sá Fortes, explicou que, entre as vantagens da linha de crédito, está o fato de o dinheiro poder ser usado para comprar imóveis em outras cidades fora do Distrito Federal. “Isso é bom para os aposentados, pensionistas e inativos. Por conta do custo de vida alto em Brasília, muitos venderam tudo o que tinham aqui e migraram para outras cidades do Entorno”, disse.

O convênio assinado pela UnB seguiu o protocolo de financiamento para
servidores públicos, firmado entre o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e a CEF. “A vantagem para quem contrai esse tipo de empréstimo é que a taxa de juros é a menor do mercado e 100% do imóvel será financiado. Para atendimentos no nosso balcão, financiamos 80% ou 90% do valor pretendido”, explicou Edalmo Porto Rangel, superintendente Regional da Caixa em Brasília.

As condições especiais têm duas explicações. A prestação é descontada em folha e, como o contratante é
servidor público, tem estabilidade. Duas condições que reduzem o risco de inadimplência praticamente a zero, segundo Rangel. Mesmo quem não tiver conta na Caixa, terá benefícios. A diferença é que a taxa de juros é um pouco maior.

Política habitacional
Uma das razões para a assinatura do convênio com a Caixa é a tentativa da reitoria da UnB em oferecer uma política de moradia para os
servidores e professores. Atualmente, a universidade tem 1.469 imóveis, sendo 699 funcionais e 770 de mercado. Desse total, 819 unidades habitacionais estão ocupadas por professores. “A nova administração tem interesse em criar uma política habitacional para servidores. Hoje o que temos é uma política ocupacional. O reitor está tentando traçar diretrizes para que as pessoas tenham condições de comprar seus imóveis”, explicou José Augusto Fortes.

A Caixa e a UnB firmaram outra parceria. A CEF vai financiar a construção do Bloco A do Centro de Vivência, que custará R$ 1,7 milhão. Em troca, a universidade vai ceder o espaço onde funcionará a sede da agência do banco na instituição.



O número

699
Total de professores da UnB que moram em apartamentos funcionais

Maiores salários

Maiores salários
Coluna do Servidor - Alessandra Horto
O Dia - 30/10/2009

MAIORES SALÁRIOS

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou ontem a Portaria 2.873, que trouxe o demonstrativo das maiores e menores remunerações da Administração Pública Federal.

O maior salário continua sendo de um servidor da Universidade Federal do Ceará, que tem remuneração total de R$ 46.138,45.



quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Senado: ‘trem da alegria’ está impune há 24 anos

Senado: ‘trem  da alegria’ está  impune há 24 anos
Coluna Cláudio Humberto - 29/10/2009


Arrasta-se na Justiça Federal há 24 anos a ação popular que pretende anular o trem da alegria, no Senado, promovido pelo então presidente, senador Moacyr Dalla. Ele nomeou sem concurso 1.554 parentes, afilhados e apaniguados, entre as quais o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zohgbi, afastados de seus cargos após o envolvimento deles em recentes escândalos.

PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA ÓRGÃOS LIGADOS À SAÚDE

PLANEJAMENTO AUTORIZA CONCURSO PARA ÓRGÃOS LIGADOS À SAÚDE

Sítio do servidor Público

Brasília - 29/10/ 2009


O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que o Instituto Evandro Chagas e o Centro Nacional de Primatas, órgãos ligados ao Ministério da Saúde, realizem concurso público para contratação de 392 servidores efetivos. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 371.


Estão contempladas na portaria de autorização seis áreas pertencentes ao Plano de Carreira e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.


A validade da autorização é de seis meses, prazo para que seja lançado o edital de abertura do concurso.


Com a concessão da autorização, cabe agora ao Ministério da Saúde realizar os procedimentos necessários à realização do concurso.



ANAC RECEBE AVAL PARA NOMEAR 60

ANAC RECEBE AVAL PARA NOMEAR 60

Sítio do Servidor Público

Brasília - 29/10/ 2009


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu autorização do Ministério do Planejamento para nomear 60 candidatos aprovados em concurso público. A autorização foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, por meio daportaria nº 370.


De acordo com determinação da portaria, o provimento poderá ocorrer já a partir do mês de novembro de 2009, desde que haja vagas na data da nomeação e disponibilidade financeira e orçamentária.


A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos será da diretora-presidente da Anac, a quem caberá a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.



SRH DIVULGA MAIORES E MENORES SALÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SRH DIVULGA MAIORES E MENORES SALÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Sítio do Servidor Público

Brasília - 29/10/ 2009


A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publica na edição de hoje (29/10) do Diário Oficial da União, a Portaria 2.873, que traz o demonstrativo das maiores e menores remunerações da Administração Pública Federal, por órgão ou entidade, como determinado pelo Decreto 3.529 de 2000.


Anualmente, a portaria é publicada três vezes, trazendo valores brutos, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições.


O levantamento, feito pela SRH, revela remunerações acima de R$ 25,7 mil, teto salarial da administração pública, equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Parte dos altos salários que ainda persistem na folha de pagamentos da Administração Pública é decorrente do pagamento de sentenças judiciais.


O maior salário do Executivo Federal, publicado na tabela nesta quinta-feira, continua sendo o de um servidor da Universidade Federal do Ceará, que tem remuneração total de R$ 46.138,45. Sobre ela incide um corte R$ 9.002,35. O alto valor que esse servidor recebe é decorrente de sentença judicial. A remuneração, que originalmente de R$ 18.683,08 tem decisão judicial incorporada no valor de R$ 27.455,37. Com isso, o servidor tem remuneração bruta de R$37.136,10.


Além do servidor da Universidade Federal do Ceará, existem, no Executivo, outros quatro com remuneração superior ao teto salarial: Um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$33.232,39), um na Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$28.251,78), um na Universidade Federal de Minas Gerais (R$29.388,14) e um na Universidade Federal do Acre (R$28.285,37).



Comissão reduz leilões

Comissão reduz leilões
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/10/2009


A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PECs 351/09, 395/09 e outras apensadas), aprovou relatório do deputado Eduardo Cunha que, entre outras medidas, reduz de 60% para 50% a parcela da conta especial que poderá ser destinada aos leilões desses títulos. Em relação aos leilões, a PEC prevê um mecanismo de deságio pelo qual receberá antes o credor que aceitar um desconto maior do valor que tem a receber. Essa modalidade, no entanto, não valerá para os créditos "alimentícios" nem para aqueles de valores considerados "pequenos". A outra metade da conta deverá ser aplicada, obrigatoriamente, no pagamento dos precatórios segundo a ordem cronológica de apresentação, dando preferência aos créditos de natureza alimentícia – como salários, pensões e benefícios previdenciários –, sobretudo aqueles cujos titulares tenham pelo menos 60 anos de idade ou sejam portadores de doenças graves. A proposta original, do Senado, previa apenas a preferência para pessoas idosas.

Sindifisco pede uniformidade

Sindifisco pede uniformidade
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/10/2009


O Sindifisco Nacional, representado pelo seu presidente, Pedro Delarue, e pela diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar. O objetivo do encontro foi tratar da incidência do abate-teto sobre as aposentadorias e pensões recebidas cumulativamente pela classe e seus dependentes, descumprindo o Acórdão 2079/0, proferido na Consulta 009.585/04-9. O próprio TCU entende que “pelo caráter contributivo dos benefícios (art. 40, caput, da Constituição Federal), o teto constitucional aplica-se à soma dos valores percebidos pelos instituidores individualmente”. Ou seja, a título de teto constitucional, não incide o montante resultante da acumulação dos benefícios de pensão com a aposentadoria. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer contrário. “Solicitamos que seja considerada a uniformidade entre os órgãos”, ressaltou Delarue. Ubiratan salientou que normalmente a AGU tem um entendimento mais restrito em relação a determinados temas, o que impede o TCU de fazer algum tipo de imposição. Diante da situação, Ubiratan concordou que o sindicato fizesse representação ao TCU questionando a posição da AGU.


Meio ambiente faz assembleia

Meio ambiente faz assembleia
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/10/2009


Os servidores do Ministério do Meio Ambiente realizam assembleia, hoje, às 13h, na portaria da sede do órgão, no bloco B, da Esplanada dos Ministérios, para deliberar as próximas atividades de luta para exigir celeridade na negociação de novas tabelas salariais e reestruturação da carreira de especialistas em meio ambiente. A direção do MMA recebeu, em 23 de setembro, a proposta final dos servidores, mas, até o momento, não agendou nova reunião do grupo de trabalho no âmbito da Secretaria Executiva para finalização da proposta e encaminhamento da negociação. Além disto, desde fevereiro, a Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais doMinistério do Planejamento, vem protelando a convocação de nova reunião para finalização do relatório.

Programação na UnB até amanhã

Programação na UnB até amanhã
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/10/2009


E por falar nas comemorações da Semana do Servidor, a Universidade de Brasília (UnB) também está com uma programação variada até amanhã, que inclui apresentações culturais e eventos esportivos, palestras e atividades de promoção de cuidados com a saúde. O ponto central das comemorações é uma tenda montada entre o ICC Sul e o Prédio da Reitoria. O espaço abriga os estandes de saúde, nos quais os funcionários podem medir a pressão arterial e passar por avaliações nutricionais. A tenda também é palco das apresentações artísticas dos servidores. Na entrada do ICC sul, a Feira de Artesanato vende produtos fabricados pelos funcionários da UnB. Há jogos de dominó, damas, sinuca e truco, na Praça Chico Mendes, a partir das 12h. Hoje, haverá uma edição especial do Ato Ação na tenda às 16h.


Servidores somam 8,3 milhões

Servidores somam 8,3 milhões
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/10/2009

Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou no Rio de Janeiro, em 1808, com seu séquito de cerca dois mil funcionários da Realeza, 500 advogados e cinco mil militares. No Brasil, segundo números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), há 8.310.136 servidores públicos nas esferas, federal, estaduais, municipais e distrital, com remuneração média de R$ 2.085,57 por mês. Hoje, a categoria é regida pela Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), das autarquias, e das fundações públicas federais. De acordo com ela, funcionário público é todo aquele que mantém vínculo empregatício com o Estado e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos. Fundamentado na Constituição de 1988, foi estabelecido o RJU reuniu antigos servidores regidos pela Lei 1.711/52 e servidores celetistas que atuavam no serviço público federal na época, desta forma garantindo a todos os mesmos direitos e deveres.


Maioria no nível intermediário


A União emprega 1.139.650 servidores. Destes, 1.021.160 estão no Executivo, 93.882 no Judiciário e 24.608 no Legislativo. Do total de servidores do Executivo, 544.671 são civis, 428.725 militares e 47.764 trabalham em Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Banco Central e Ministério Público da União, segundo Boletim Estatístico do Ministério doPlanejamento de agosto de 2009. A mão de obra civil do Poder Executivo conta com 304.211 homens e 240.460 mulheres. Em relação ao nível de escolaridade, 225.380 servidores exercem cargos de nível superior, 258.075 de nível intermediário e 24.933 exercem cargos de nível auxiliar.

Só por concurso


Há 73 anos existe a obrigatoriedade de concurso para ingresso no serviço público. A discussão sobre a questão começou em 1930. Em l936, a Lei 284, chamada de Lei do Ajustamento, instituiu o plano de classificação de cargos, o concurso público e o Conselho Federal do Serviço Público, mais tarde transformado no Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp), atualSecretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Entre 2002 e 2009 foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento a abertura de 167.431 novas vagas para ingresso no serviço público federal, 6.531 temporárias. Porém, desse total, apenas 57 mil aprovados foram efetivamente contratados pelo governo.



Servidor que cumprir meta do PAC terá bônus

Servidor que cumprir meta do PAC terá bônus
Autor(es): MARIA CLARA CABRAL
Folha de S. Paulo - 29/10/2009

Câmara aprova projeto que concede benefício aos funcionários do Dnit; oposição vê objetivo eleitoral


A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que cria bônus para
servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura do Transportes) que cumprirem as metas fixadas, especialmente as relativas às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O conjunto de metas vale para o período compreendido entre janeiro de 2009 e 30 de abril de 2010. Para a oposição, o bônus abre um precedente perigoso, pois incentiva outros
servidores a pedirem o mesmo benefício, e tem o objetivo eleitoral de beneficiar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), considerada a "mãe do PAC" e pré-candidata à Presidência.
"Depois de abril de 2010 nada tem mais importância alguma porque aí não tem bônus mais. Aí os projetos podem parar? Isso é um desrespeito com o resto do funcionalismo. O policial e os militares que estão enfrentando os traficantes no Rio de Janeiro, os médicos que estão combatendo a gripe H1N1 não merecem mais o bônus do que quem está no ar-condicionado do Dnit?", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Os deputados da base aliada admitiram que o principal objetivo é acelerar as obras do PAC. "Essas obras são muito importante para o país", disse o deputado José Genoino (SP). Na exposição de motivos,
o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) diz que o governo discute a criação de bônus para todo o funcionalismo público.
A medida beneficiará 2.947
servidores ativos. O valor estabelecido pelos deputados foi de R$ 28,7 mil para funcionários de nível superior, R$ 12,2 mil para os de nível intermediário e R$ 3,2 mil para os auxiliares, a serem pagos em três parcelas.
O projeto, que vai ao Senado, trata ainda da extensão do adicional de plantão hospitalar e permite a concessão de bolsas a alunos e professores vinculados a projetos voltados a populações indígenas e quilombolas.


Diárias sem limites no Incra

Diárias sem limites no Incra

A multiplicação das diárias
Autor(es): # Daniela Lima e Alana Rizzo
Correio Braziliense - 29/10/2009


Na lista de gastos milionários do Incra, há
servidor com demissão ordenada e uma funcionária que está fazendo um curso de 10 meses no Rio


Boa parte dos volumosos gastos com diárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, tem nome e CPF certos. O Correio mapeou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) o pagamento de R$ 18,9 milhões dos R$ 27,5 milhões gastos com a rubrica pelo órgão até o último dia 5 deste mês. O levantamento detectou o pagamento de diárias a 3.508servidores do órgão, sendo que 447 foram ressarcidos em mais de R$ 10 mil do início do ano até o último dia 5.

Há casos de
servidores que receberam até R$ 40 mil para cobrir gastos com alimentação e hospedagem em viagens a serviço. Na lista dos que mais receberam diárias, foram encontrados alguns casos polêmicos. Há um funcionário que teve a demissão ordenada por fazer mau uso da verba, mas que continua exercendo cargo amparado por liminar judicial e uma servidora que está desde março fazendo um curso no Rio, recebendo além do salário, as diárias. No fim deste mês, ela terá recebido R$ 40,8 mil para cobrir os gastos, além dos vencimentos.

Em 1999, o então ministro do Desenvolvimento Agrário, deputado Raul Jungmann (PSS-PE), demitiu nove
servidores por corrupção e abandono de cargo. Entre eles estava Agenor Pires Barbosa, à época chefe do grupamento de finanças do Incra (1)no Amapá. Agenor foi acusado de emissão fraudulenta de ordens bancárias e de apropriação indébita de diárias de viagens. Ele havia recebido, em um único mês, quatro lançamentos de R$ 7.078. Agenor conseguiu se manter no serviço público apoiado em liminar judicial. Ele mudou de endereço, agora é o chefe de administração do Incra na regional de Petrolina (PE) e acumulava, até o início de outubro, R$ 13,5 mil em diárias.

Já na sede do órgão, em Brasília, são os gastos de outra funcionária que chamam atenção. Sessuana Polanski Paes,
servidora de carreira do Incra, está, desde março, no Rio de Janeiro, fazendo o curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (Caep). Com duração de 10 meses, ele obriga a servidora a comparecer às aulas de segunda a sexta-feira, sendo que neste último dia, o expediente se encerra ao meio-dia. O curso é ministrado na Escola Superior de Guerra, vinculada ao Ministério da Defesa. Para isso, além do salário, a servidora tem recebido, desde que iniciou os estudos, diárias corridas, incluindo fins de semana, todos os meses. O caso é inédito na administração pública. Até o fim de outubro, os gastos registrados pelo Siafi com o pagamento de diárias à servidora baterão a casa dos R$ 40 mil.

O Incra alega que a
servidora participou de processo seletivo na Escola de Guerra e que antes já havia sido selecionada pelo órgão para fazer parte do curso. Ainda segundo a assessoria de imprensa, o pagamento de diárias durante os 10 meses foi chancelado por parecer da Controladoria-Geral da União (CGU). A Controladoria teria avaliado que o pagamento das diárias não configura ilegalidade, e que explicitaria apenas o “critério de gestão administrativa” do Incra. Consultado pelo Correio, o Ministério do Planejamento diz que a situação da servidora não condiz com a lei que regulamenta as políticas e diretrizes para desenvolvimento e capacitação de pessoal da administração pública.

Pagamento

Consultores ouvidos pelo Correio citaram ainda a lei que trata sobre os
servidores públicos que autoriza o pagamento de diárias apenas a funcionários que se deslocarem em caráter eventual ou transitório. O Incra, por sua vez, argumenta que pela lei que criou a Escola Superior de Guerra aservidora está em efetivo serviço durante o treinamento. O órgão diz ainda que a permanência de Sessuana é temporária, já que o curso vai de março a dezembro.

Com relação ao novo cargo de Agenor, o Incra alega que o
servidor foi reintegrado ao serviço público por decreto presidencial em 2002. Segundo o instituto, enquanto não houver decisão com trânsito em julgado, o funcionário poderá receber diárias. Agenor, segundo o Incra, não se conformou com o resultado do processo administrativo que condenava as práticas cometidas pelo funcionário. No mandado apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, ele e outros dois funcionários alegam que várias partes do processo devem ser declaradas nulas. Entre elas, a falta de publicidade do procedimento investigativo interno, a predisposição da comissão em punir e a violação do direito de defesa.

Ninguém gasta mais do que o Incra quando é feita a relação entre o total da despesa com diárias e a quantidade de funcionários. Mesmo em números absolutos, a pasta só perde para os ministérios da Educação, Saúde, Previdência e Justiça, que contam com as maiores fatias do
Orçamento da União.


1 - Convocação
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, foi convocado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a explicar, entre outras questões, o volumoso gasto com pagamento de diárias aosservidores do órgão. A audiência está marcada para o próximo dia 10. No último dia 7 de outubro reportagem do Correio revelou que, em comparação com os outros órgãos do governo federal, o Incra é o que mais acumula despesas com o ressarcimento de hospedagem e alimentação dos servidores.



Faça seu comentário sobre este assunto na reportagem publicada no site do Correio

Verba federal


Acompanhe a evolução dos gastos com diárias do Incra

2002 - R$ 22,6 milhões
2003 - R$ 16,2 milhões
2004 - R$ 19,8 milhões
2005 - R$ 25,7 milhões
2006 - R$ 29,3 milhões
2007 - R$ 28,3 milhões
2008 - R$ 36,1 milhões
2009 - R$ 30,1 milhões *

* Dados apurados até 26 de outubro



DESENVOLVIMENTO - INSCRIÇÕES ABERTAS

DESENVOLVIMENTO - INSCRIÇÕES ABERTAS
Coluna do Servidor
O Dia - 29/10/2009


O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) está com inscrições abertas para seleção que vai preencher 191 vagas. Os salários variam de R$ 2.067,30 aR$ 2.643,28.Os interessados têmo dia 4de novembropara fazerem as inscrições. O site da Funrio éwww.funrio.org.br. Informações pelo 3972-9357.