quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

AUDITOR FISCAL E PERITO DO INSS PODERÃO TER PORTE DE ARMA

fevereiro 11, 2010

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 11/02/2010

O agente público exposto à explosão de violência no atendimento do cidadão, como o auditor fiscal, o perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o defensor público e o oficial de justiça, poderá ter direito a portar arma de fogo, a fim de defender-se de eventual ataque no exercício da profissão. Isso é o
que prevê projeto (PLC 30/07) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ontem. A matéria vai agora à deliberação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou voto favorável. De autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-B), o projeto altera a Lei 10.826/03, para permitir o porte de arma aos integrantes da Auditoria Fiscal do Trabalho; Perícia Médica da Previdência Social; Auditoria Tributária dos Estados e do Distrito Federal; Oficiais de Justiça; Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados; e Defensores Públicos.

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Siqueira

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