Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 09/02/2010 Aposentados que voltarem a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social poderão ficar isentos da contribuição previdenciária para fins de custeio da seguridade. Proposta com esse objetivo, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), poderá ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), amanhã, em decisão terminativa. A proposta (PLS 56/09) recebeu emenda do relator, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), para estender o benefício aos servidores aposentados filiados a regime próprio. A proposta atende os interesses de servidores aposentados que foram autorizados a permanecer no serviço quando admitidos por concurso público ou outra forma constitucionalmente permitida. |