Auditoria realizada pelo Ministério do Planejamento nas despesas com a folha de pessoal do Executivo identificou várias distorções no cumprimento das ações judiciais e pagamentos indevidos a servidores. Um dos resultados concretos disso são os supersalários - o caso, por exemplo, de um professor da Universidade Federal do Ceará, que tem vencimento bruto de mais de R$46 mil. A auditoria, feita inicialmente apenas nas universidades federais, constatou o fenômeno da chamada "extensão administrativa irregular", ou seja, quando o benefício obtido via decisão judicial por um determinado servidor (ou grupo) é estendido a outros servidores.
Segundo dados preliminares da auditoria, obtidos pelo GLOBO, haverá redução anual de R$135.915.485,67 no gasto com a folha de pessoal das universidades se o governo conseguir suspender as extensões administrativas irregulares. E poderá haver ressarcimento de mais de R$679 milhões pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
As auditorias foram iniciadas em setembro do ano passado, e os dados são referentes a 25% do trabalho já concluído. A expectativa, segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento, é de uma economia de até R$1 bilhão com essas e outras ações adotadas a partir da auditoria, em relação às universidades. Em breve, será divulgado um relatório oficial sobre a situação nas instituições.
Sistema alerta sobre pagamento irregular
O que se investiga são ganhos indevidos repassados ao longo dos anos a funcionários que não teriam direito aos benefícios confirmados pelas decisões judiciais. O "pente-fino" nos pagamentos referentes a decisões judiciais faz parte de uma modernização que o governo está promovendo no Sistema de Administração de Pessoal (Siape), responsável pelo processamento de toda a folha de servidores civis (ativos e inativos) do Poder Executivo.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, explicou que o Siape já adotou mecanismos de alerta para pagamentos de decisões judiciais suspeitos. Citou o caso da Universidade Federal do Acre, onde uma auditoria detectou pagamento irregular de R$3 milhões no mês de agosto, para 470 servidores, num universo de 1.700 servidores. Na ocasião, o pagamento foi suspenso, e o caso foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
- O novo sistema vai permitir que a gente faça uma gestão melhor, mais qualificada, em relação ao cumprimento das ações judiciais. A outra coisa é o que ocorre em algumas unidades públicas da União em que existe uma sentença e que o órgão, especialmente em algumas universidades, estendeu administrativamente para demais servidores - disseDuvanier Paiva Ferreira, cuja secretaria é responsável pelo Siape e pela produção da folha.
Ferreira explicou que o atual sistema já tem as ações judiciais e que não há mais possibilidade de extensão administrativa (por decisão) de algum gestor local.
- Um exemplo é o do final do ano passado, na Universidade Federal do Acre, onde internamente tomaram a decisão de estender para o conjunto da instituição. Eram mais ou menos R$4 milhões, que tiveram que reverter - disse o secretário.
Mas Ferreira ressalta que, num universo de mais de 1,6 milhão de servidores públicos, é muito pequena a parcela que ganha acima do teto. Diz também que o governo não tem outra alternativa a não ser cumprir as decisões da Justiça:
- Pouca gente ganha acima do teto, não tem uma dimensão grande. O que a gente corta para além do teto é o que juridicamente a gente consegue fazer.
Em janeiro, a proposta de modernização do Siape foi colocada em consulta pública, e a intenção é melhorar o controle de todos os itens lançados numa folha de pessoal, como as horas extras, por exemplo. O Siape é utilizado por 215 órgãos do Poder Executivo, com mais de 1,1 mil unidades pagadoras.
- Essa modernização vai permitir segurança processual. Isso significa que há eventos da folha de pagamento que hoje têm baixa qualidade. Não queremos pressupor que têm fraudes, mas têm, eventualmente, processamento de baixa qualidade. Essa qualidade vai ganhar um outro caráter com o novo sistema. Vamos ter ganho, inclusive, com a folha.
Cinco servidores acima do teto
A última portaria publicada pelo Ministério do Planejamento, com a radiografia dos maiores e menores vencimentos na Administração Pública Federal, mostrou que cinco servidores recebem salários acima do teto salarial - o mesmo valor do vencimento mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a portaria, que utilizou dados de agosto de 2009, quando o teto estava em R$24,5 mil, os cinco servidores são da área da Educação. O maior salário bruto do Poder Executivo ainda é de um servidor da Universidade Federal do Ceará, no valor de R$46.430,42 (em agosto).
Além disso, há outros nove funcionários que têm salário bruto acima do teto, mas que recebem um valor menor depois da aplicação do chamado "abate-teto", que é o corte promovido pelo governo para a aplicação do dispositivo constitucional que limita o salário do funcionalismo.
No caso do maior salário de R$46,4 mil, o servidor recebe um bruto mensal de R$37,1 mil. Desde 2000, o governo faz a publicação quadrimestral da portaria. Até janeiro, o teto do funcionalismo estava em R$25,7 mil, mas passará para R$26,7 mil este mês.
O secretário de Recursos Humanos defende a política de recuperação salarial adotada pelo governo do presidente Lula, mas diz que agora é importante aprovar no Congresso o projeto que cria um limite para os gastos com pessoal. Em 2009, a folha dos três poderes ficou em R$169 bilhões. Para 2010, o Orçamento fixou a despesa em R$183,75 bilhões.