Autor(es): Caio Junqueira, de BrasíliaValor Econômico - 23/02/2010
O governo federal barrou os interesses do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) e se manifestou contra a aprovação de dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que estabelecem reajustes de 56,42% na remuneração dos servidores, com impacto no Orçamento estimado em R$ 7 bilhões.
O Ministério do Planejamento emitiu duas notas técnicas em que afirma que "não existe previsão para a reestruturação remuneratória" de que trata os projetos e que ambos "não atendem aos requisitos constitucionais e legais de natureza orçamentária à sua aprovação no corrente exercício".
O veto contraria interesses político-eleitorais de petistas do Distrito Federal, que viam em sua aprovação uma possibilidade de alavancar suas candidaturas, já que os beneficiários de uma eventual aprovação são funcionários públicos, que compõem grande parcela do eleitorado e da base do PT na capital federal.
O presidente do PT-DF, por exemplo, Roberto Policarpo, é candidato a deputado federal e coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), além de ser um dos expoentes do movimento de oposição ao governador licenciado José Roberto Arruda, preso sob suspeita de corrupção. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é autor do requerimento que pede urgência na votação dos dois projetos, o que os levariam direto ao plenário.. Ele tem interesse em disputar o Senado neste ano.
O documento frustra ainda as expectativas de mais de 100 mil funcionários do Judiciário, que há meses tentam levar a pauta ao plenário da Câmara e pressionavam o alto escalão da Justiça no país para que o projeto fosse apreciado.
A apresentação de motivos para sua aprovação, em dezembro de 2009, diz que há uma defasagem nos salários dos funcionários em relação a outros Poderes da União: "Tal defasagem traz como consequência maior a alta rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário - hoje em torno de 23% - com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional".
Assinam o texto o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha. Já o MPU, em seu texto, afirmou que o projeto tem por objetivo "sanar as discrepâncias que vem dificultando o desempenho do MPU e valorizar os servidores".