quarta-feira, 3 de março de 2010

SINDIFISCO SOLICITA APOIO AO MINISTRO DO TRABALHO


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 03/03/2010

O diretor de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Carlos Eduardo Barcellos Dieguez, entregou ao ministro da pasta, Carlos Lupi, solicitação de apoio à ratificação junto ao Senado Federal da resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A resolução propõe nova relação de trabalho entre servidor público e Estado, instaurando processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas e as organizações representativas de servidores. Dieguez lembrou ao ministro que a Convenção datada de 1978 conta com a assinatura do Brasil e já é ratificada por 44 países. Desde o ano passado, o ministro Lupi já havia dado parecer favorável ao seguimento da Convenção 151. “Farei o possível para que o pleito seja favorável”, reforçou Lupi. Embora conste na Constituição Federal o reajuste anual e a definição de política salarial para os servidores, esses pontos nunca foram postos em prática. Ao mesmo tempo tramitam no Congresso Nacional propostas que limitam os gastos com o funcionalismo e instituem
demissão por insuficiência de desempenho.

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