VALORES REFERENTES À URV DO SENADO FEDERAL É PAGA AOS SERVIDORES

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 02/03/2010 Os valores referentes à ação relacionada ao pagamento da URV movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) que tramita em São Paulo foram creditados nas contas dos servidores, ontem, exatamente dois meses depois da mesma conquista ter sido obtida para os funcionários do Tribunal de Contas da União. O Senado Federal quitará a dívida com os servidores conforme o valor calculado pelo próprio órgão e já informado à 11ª Vara Federal de São Paulo. Esses números são os mesmos que vinham sendo informados pelo Sindilegis aos seus filiados desde o início de 2009. Porém, o limite máximo por mês para cada servidor não poderá ultrapassar quinze mil reais líquidos, mas é importante destacar que, observado esse critério, todo o montante será pago em parcelas mensais sucessivas. O próprio Senado fará o desconto dos honorários advocatícios e também do Imposto de Renda e INSS, encargos que onerarão servidores filiados ao Sindilegis ou não. "Trabalhamos nesses dois meses para que o Senado seguisse o precedente aberto pelo Tribunal de Contas e no dia 29 de janeiro recebemos a confirmação de que a Casa havia solidificado o entendimento de que deveria cumprir a decisão judicial. Demorou mais do que esperávamos", disse o presidente do Sindilegis, Magno Mello. CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO CONCLUIU PAGAMENTO O dirigente sindical lembrou da diferença entre a situação da Câmara dos Deputados e do Senado com relação à URV. É que o Senado possui recursos que dão suporte ao pagamento. "Mas agora, como a Câmara é o único dos três órgãos que ainda não viabilizou em via administrativa a quitação dos valores informados à justiça federal em São Paulo, intensificaremos nossa reivindicação pelos servidores daquela Casa, que além da URV precisam ter o seu plano de carreira aprovado pelo Senado", afirmou. Magno enalteceu a atuação das autoridades envolvidas na discussão, em especial o presidente Sarney e o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes. O advogado do Sindilegis, Amario Casimirio, comemorou a decisão e recorda que só a Câmara não conseguiu concluir o pagamento dos valores incontroversos. "O sindicato deve se empenhar para que ela siga o exemplo dos dois órgãos, de forma a antecipar de uma vez por todas a execução dos valores controvertidos", adiantou.

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