DÍVIDA COM INATIVOS PODE CHEGAR A R$ 2,8 BIAutor(es): # Tiago Pariz Correio Braziliense - 24/04/2010
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef) entrou na briga pelo pagamento da gratificação por desempenho aos aposentados. Na avaliação da entidade, o governo tem de destinar R$ 2,8 bilhões, e não apenas R$ 1,8 bilhão, aos 195 mil inativos com direito ao benefício. Como revelou o Correio na edição de ontem, a Advocacia-Geral da União determinou que aposentados recebam 80% da gratificação, mesmo índice definido para os servidores da ativa. A conta de R$ 1,8 bilhão refere-se ao período de julho de 2006 a janeiro de 2009, quando a Lei nº 11.784 extinguiu a gratificação e estabeleceu nova nomenclatura para o prêmio. “A questão é que o pagamento é até março deste ano, e não janeiro do ano passado. A gratificação foi extinta, mas continuou com outro nome a ser paga do mesmo jeito até 2010”, analisa Josemilton Costa, secretário-geral da Condesef. Essa interpretação explica a diferença de R$ 1 bilhão em favor dos inativos.
Gratificação aos servidores teria sido paga em um prazo maior do que afirma o governo, diz Condesef
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef) promete fazer barulho para aumentar em R$ 1 bilhão, para R$ 2,8 bilhões, a conta a ser paga pelo governo a aposentados e pensionistas do Executivo. Conforme revelou ontem o Correio, a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que os inativos recebam o mesmo percentual de gratificação por desempenho recebiso pelos funcionários da ativa, mas há divergência sobre qual o período que gerou o passivo à União.
Os representantes dos servidores argumentam que a gratificação por desempenho foi paga de julho de 2006 a março de 2010 e não até janeiro de 2009, como argumenta o Ministério do Planejamento. A Pasta se vale da Lei n° 11.784, que extinguiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte. A Condesef argumenta que mesmo com outro nome o prêmio continuou sendo pago.
Caso a conta se restrinja ao prazo menor, os cofres públicos terão de arcar com cerca de R$ 1,8 bilhão, de acordo com números preliminares. Se valer a posição da Confederação, a conta pode chegar a até R$ 2,8 bilhões, também de acordo com cálculos iniciais. A decisão da AGU, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, pode beneficiar cerca de 195 mil ex-servidores. Essa gratificação variou, entre R$ 440 e R$ 1.400, ou 80% do valor máximo total, aos funcionários da ativa. Os aposentados receberam 50% da cifra cheia, entre R$ 275 e R$ 875. O valor do passivo refere-se à diferença de 30 pontos percentuais de 50% para 80%.
Planejamento
O secretário-geral da Condesef, Josemilton Costa, afirmou ter requisitado uma audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para discutir a decisão e o período do pagamento da gratificação. “A questão é que o pagamento é até março deste ano e não até janeiro do ano passado. A gratificação foi extinta, mas ela continuou com outro nome a ser paga do mesmo jeito até 2010”, afirmou ele.
Antes da reunião com os sindicalistas, o secretário de Recursos Humanos quer se encontrar com o ministro do Planejamento,Paulo Bernardo, para analisar o tamanho do passivo. Como o governo é contra a paridade entre funcionários da ativa e aposentados, há uma resistência em relação à determinação da AGU. Até agora, os pensionistas que entraram na Justiça e ganharam não receberam do governo por uma manobra administrativa do Ministério do Planejamento, segundo o sindicalista da Condesef. Josemilton Costa criticou a postura do governo e do ministro do Planejamentocontra a paridade. “O problema do Paulo Bernardo ser contra é dele, o fato é que ele tem que obedecer à orientação da AGU e do STF. Eles não têm mais como recorrer, têm que cumprir a decisão”, afirmou.
Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal