Sítio do Servidor Público
Brasília - 28/04/2010 A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos ex-empregados públicos e ex-servidores demitidos durante o governo Collor, está trabalhando nesta semana em Santos (SP), para ouvir testemunhos de anistiados que tiveram seus processos de retorno indeferidos ou que ainda estão em análise.
Esta é a primeira de uma série de oitivas que serão realizadas para garantir o direito de defesa dos anistiados que fazem parte deste grupo. A próxima visita será no estado de Sergipe.
A comitiva da CEI é integrada por seu presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro; pelos representantes da Casa Civil, André Leite, e dos anistiados, Geraldo Pereira Filho; pelo advogado Eudes Reis, em nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo; e por uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eliane Rodrigues Carvalho, além de outros membros da Comissão.
De acordo com Idel, a estimativa é encerrar, até o final de 2010, a análise de todos os processos. “Foram indeferidos 2.056 processos até março deste ano. Para garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa, estamos ouvindo os interessados, em oitiva”, afirma. “Acredito que vamos manter o compromisso de concluir todas análises até o final do ano, incluindo os recursos”.
Esta é a primeira de uma série de oitivas que serão realizadas para garantir o direito de defesa dos anistiados que fazem parte deste grupo. A próxima visita será no estado de Sergipe.
A comitiva da CEI é integrada por seu presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro; pelos representantes da Casa Civil, André Leite, e dos anistiados, Geraldo Pereira Filho; pelo advogado Eudes Reis, em nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo; e por uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eliane Rodrigues Carvalho, além de outros membros da Comissão.
De acordo com Idel, a estimativa é encerrar, até o final de 2010, a análise de todos os processos. “Foram indeferidos 2.056 processos até março deste ano. Para garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa, estamos ouvindo os interessados, em oitiva”, afirma. “Acredito que vamos manter o compromisso de concluir todas análises até o final do ano, incluindo os recursos”.