Autor(es): # Daniel Brito |
| Correio Braziliense - 17/04/2010 |
Com a decisão judicial, o Ministério do Planeamento, Orçamento e Gestão (Mpog)informou que não poderá estender a URP aos técnicos. Na ação da AGU, apenas os professores foram citados. Na quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) entrou com ação no Tribunal Regional Federal (TRF) para que a gratificação seja estendida aos servidores técnicos administrativos.
A previsão era de que a ação dos técnicos entrasse na pauta de julgamento na segunda-feira, mas a desembargadora Neuza Maria, da 2ª Turma do TRF, adiantou que avaliará o mérito dia 26 próximo. Como a folha de pagamento fecha quatro dias antes da data do julgamento, os funcionários técnico-administrativos passarão mais um mês sem receber a URP. Os professores, por sua vez, terão o contracheque de abril com o benefício integral, acrescido dos atrasados deste ano.
Até a decisão do TRF, a paralisação de professores e servidores da UnB, iniciada em 9 de março, está mantida. “É um avanço o Mpog admitir o pagamento da URP aos professores, mas ainda não temos a decisão definitiva”, disse Flávio Botelho, presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB). Com a greve, ainda não começou o semestre letivo da UnB.
Compensação
Em 1987, a URP foi criada para compensar as perdas salariais causadas pela inflação. Inicialmente, apenas os servidores que entraram com processos na Justiça solicitando a reposição do prejuízo foram contemplados. Em 1991, o benfício foi estendido pela reitoria da Universidade de Brasília a todos os funcionários da instituição.
Recentemente, o pagamento da URP foi contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Mpog, responsável pela elaboração da folha de pagamento. Porém, duas liminares do STF amparam os professores, assim como uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) beneficia os servidores. A briga só terá solução definitiva quando o STF julgar o mérito do caso.