A criação de uma lei orgânica da Polícia Federal, prevista no Projeto de Lei 6493/09, será um importante passo no processo de modernização da PF. É, pelo
menos, o que pensa o diretor-geral da instituição, Luís Fernando Correa. "Não se pode pensar em reestruturação sem um marco legislativo", ressaltou, em audiência pública realizada pela comissão especial na Câmara dos Deputados, que analisa o projeto, de autoria do Poder Executivo. Correa disse que a lei
orgânica é uma reivindicação antiga da PF, mas observou que é necessário aprovar um novo plano de cargos e salários para o órgão – a proposta está em
estudos no Ministério do Planejamento. "A lei viabilizará mecanismos de aperfeiçoamento da gestão, mas só teremos uma política de pessoal eficiente quando recompensarmos os bons servidores com a remuneração adequada", argumentou. A lei orgânica, segundo o projeto, estabelecerá normas gerais sobre o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal.
PROPOSTA ASSEGURA A AUTONOMIA DA CORPORAÇÃO PARA INVESTIGAÇÕES
Se, por um lado, a proposta assegura a autonomia da PF para fazer investigações, por outro cria órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar os seus procedimentos. Correa disse que, na maioria dos casos, as polícias federais dos outros países são
regulamentadas por leis próprias. "A experiência brasileira é uma anomalia", afirmou. A PF funciona com base em decretos, muitos do regime militar. Para o relator, deputado Laerte Bessa (PSC-DF, foto), a lei orgânica funcionará como "constituição das polícias", que dará identidade às corporações e organizará a atividade. Ele espera apresentar o relatório até o final de maio. "O projeto é bom e compacto. Emendas poderão surgir no decorrer dos trabalhos", disse.
TRANSPARÊNCIA E APLICAÇÃO
Ao ser questionado pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) sobre os benefícios que a sociedade terá com a aprovação do projeto, o diretor-geral da PF ressaltou que a lei orgânica proporcionará maior transparência: "Como a população saberá quais são os órgãos responsáveis pelas atividades, ela poderá cobrar deles a melhor solução", sustentou. O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Pedro Cardoso Filho, defendeu o artigo 36 do projeto, que prevê a aplicação, "no que couber", da lei orgânica da PF à PCDF. "As duas corporações surgiram do mesmo departamento do Ministério da Justiça e são regidas pela mesma legislação (Decreto-Lei 4.878/65). A nossa polícia tem cedido profissionais para missões especiais da PF", explicou. A comissão especial fará audiências públicas com representantes de entidades de classe e de sindicatos de todas as categorias da PF e PCDF, em datas e locais a serem definidos.