terça-feira, 20 de abril de 2010

PEDIDO DE ANISTIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE OPTARAM PELO PDV


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 20/04/2010


O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu que a Câmara dos Deputados coloque em votação o Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concede anistia aos ex-servidores públicos federais que aderiram a programas de desligamento voluntário (PDVs) a partir de 1996, reintegrando-os aos cargos. O parlamentar fez um histórico sobre os PDVs ocorridos no Brasil e disse que muitos servidores que fizeram essa opção "hoje passam por necessidades extremas". É que dezenas de milhares de servidores teriam confiado nas promessas de treinamento para reclassificação no mercado de trabalho e nas promessas de crédito para abertura ou expansão de empreendimentos. Segundo ele, muitos servidores sofreram assédio moral para aderir aos PDVs, sendo ameaçados de demissão. O projeto concede aos servidores que aderiram a PDVs "anistia em termos similares à concedida aos servidores demitidos no governo Collor".

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