Sítio do Servidor Público
Brasília - 29/04/2010
O diretor do Departamento de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Bruno Palvarini, fez hoje, na edição mensal do FórumSpoa, uma apresentação da Carta de Serviços ao Cidadão para os representantes das Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração, as chamadas Spoas dos ministérios.
A exposição teve a finalidade de divulgar a Carta e mobilizar os participantes do encontro sobre a importância da implantação do documento, mesmo nas unidades-meio da administração pública.
Escolhida como uma estratégia central do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), em razão da interface direta com a população, a Carta de Serviços ao Cidadão, segundo Bruno Palvarini, “é a forma de a organização pública se apresentar ao cidadão, dizendo o que faz e de que maneira poderá servi-lo”. O diretor da Seges explicou que isso poderá ser feito em meio virtual, nas diversas mídias de internet e em papel, por meio de cartilhas ofertadas nos balcões de atendimento.
Para Palvarini, além de motivar as Spoas e os órgãos federais em torno da iniciativa de elaboração de Cartas de Serviços, a Seges pretende levar essa proposta também para os governos estaduais e municipais, contando com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e a capilaridade do Programa Brasil Municípios, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento. Palvarini acrescenta que a estratégia da carta também poderá ser utilizada em iniciativas como o trabalho de apoio à melhoria da gestão do setor Petróleo e Gás.
O coordenador do ForumSpoa e subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Planejamento, Ulysses Melo, manifestou-se favorável à ideia de trabalhar internamente com uma carta de serviços. Isso facilitaria em muito, segundo ele, o processo de formulação de indicadores de desempenho, que é outra solução do Programa GesPública. “Vou conversar com a minha equipe para sermos a primeira Spoa (da Esplanada dos Ministérios) a participar desse processo. Até para servirmos de modelo para as demais Spoas”, afirma.
O uso de Cartas de Serviços ao Cidadão nas repartições do Executivo Federal com atendimento ao público é uma exigência do Decreto 6.932, editado em agosto do ano passado, cabendo à Controladoria Geral da União (CGU) exercer o controle sobre a adoção da medida. Dos órgãos com esse perfil, a Anvisa, o INSS e a Polícia Federal já fizeram a publicação das Cartas de Serviços, atendendo o decreto. O próximo lançamento deverá ser realizado no Ministério da Fazenda, no mês de maio.
A edição de abril do ForumSpoa contou com a participação de representantes da Aneel, MCT, INPI, ANA, MDS, Previdência Social, Saúde, MEC, Integração, MDS, Relações Exteriores, Defesa, Transportes, entre outros órgãos e ministérios.