O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse, ontem, discordar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/09) que concede férias anuais de 60 dias a magistrados e membros do Ministério Público, como prescrevem a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Ministério Público. Além disso, a PEC de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS) retira da Constituição a vedação do gozo de férias coletivas aos juízes e promotores, incluída pela reforma do Judiciário. "Por maior respeito que tenho às funções desempenhadas pelos juízes e promotores de justiça, avalio que não é pertinente que tenham um período de férias maior que 30 dias, como é o de todos os outros trabalhadores brasileiros", afirmou. O senador observou que quando os juízes titulares tiram férias, os juízes substitutos não se debruçam sobre os processos de maior complexidade, pois somente julgam questões emergenciais. Suplicy é autor de dois projetos de lei complementar (PLS 374 e 375), que reduzem para 30 dias por ano as férias de juízes e promotores.
Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra