Correio Braziliense - 29/04/2010
Julgamento foi interrompido por mais um pedido de vista da ação proposta pelos servidores para garantir o pagamento da gratificação de 26,05% sobre os salários. Para dois desembargadores, o benefício vale apenas para aposentados. A tendência é de derrota dos técnicos
A continuação do julgamento ainda não tem data definida, mas a decisão não deve surpreender. Dois dos três ministros que julgam o caso, a relatora Neuza Alves e o desembargador Francisco Betti, votaram contra a manutenção do pagamento da URP. Além disso, o tribunal deixou claro que em seu entendimento o processo diz respeito apenas a 204 servidores aposentados que entraram na Justiça em 2005. Ou seja, qualquer que seja a decisão, ela não afetará os demais funcionários, que ficam, então, sujeitos ao parecer do Ministério do Planejamento, contrário ao pagamento da URP.
Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) estudará novas estratégias para tentar manter a parcela . “A luta política continua. A essa decisão caberá recurso, para garantirmos o direito dos 204 afetados. Quanto aos demais, vamos analisar outras medidas possíveis”, destacou o advogado do sindicato, Valmir Andrade.
O dirigente do Sintfub, Mauro Mendes, avaliou como negativa a segunda sessão do julgamento. “Tínhamos uma liminar que garantia a URP a todos os servidores e agora não temos mais”, lamentou. Segundo ele, a paralisação continua, pelo menos até terça-feira, quando uma assembleia da categoria decidirá os rumos da greve. “O fim da paralisação ainda não é uma questão. Amanhã (hoje), reuniremos o comando de greve para discutir o resultado da sessão de hoje (ontem)”, explicou Mauro.
O julgamento no TRE começou por volta das 14h, quando o desembargador Francisco Betti apresentou seu voto, endossando o parecer da relatora, que é contrário ao pagamento da URP da forma como vem sendo feita pela Universidade de Brasília (UnB). Para ela, os 26,05% do salário pagos aos 204 funcionários deveriam ter sido absorvidos pelos aumentos posteriores.
Os dois desembargadores discordaram, no entanto, quanto ao período que deve ser considerado para a devolução de parte da parcela que teria sido recebida indevidamente pelos funcionários. Neuza defende que os valores devem ser devolvidos a partir de 2008, data da última restruturação salarial. Para Betti, o cálculo da devolução deve partir de 2005, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou à UnB que o pagamento era indevido. Na próxima sessão, Mônica Sifuentes deve se posicionar a respeito tanto da legalidade do pagamento da URP, quanto da devolução de parte do dinheiro, caso a considere indevida.
A sessão realizada ontem estava lotada e cerca de 30 servidores precisaram aguardar do lado de fora do tribunal. Além dos funcionários da UnB, o reitor da universidade, José Geraldo de Sousa Junior, e o presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb), Flávio Botelho, assistiram à sessão, que terminou antes das 15h.
Ampliação com base na autonomia
Os questionamentos à URP paga a professores e funcionários da UnB vêm de longa data. A parcela foi criada por lei em 1987, como reajuste salarial aos servidores públicos com base nos prejuízos causados pela inflação da época. Em 1989, uma outra lei suspendeu a parcela, mas os funcionários da UnB entraram com diversas ações na Justiça do Trabalho para mantê-las e tiveram sucesso.
Em 1991, com base no princípio da autonomia universitária, o reitor da UnB à época estendeu a parcela a todos os servidores e professores da instituição. O Ministério da Educação (MEC), então, foi contra a ampliação aos demais funcionários, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do reitor. Em 1990, a AGU tentou derrubar a URP, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o caso julgado, descartando a possibilidade de recurso.
A URP continuou sendo paga normalmente a todos os professores e servidores da instituição até que, em 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a não homologar os pedidos de aposentadoria dos professores e servidores que a recebiam. Nessa época, tanto o Sintfub, na 5ª Vara Federal, como a AdUnB, no STF, entraram com processos para que o TCU homologasse essas aposentadorias.
Os técnicos-administrativos perderam em primeira instância e recorreram ao TRF, que começou a julgar a ação esta semana, mas entendeu que o processo diz respeito apenas aos 204 funcionários que tiveram problemas com a homologação da aposentadoria. Os professores ainda aguardam o julgamento do STF, mas têm a seu favor, desde o início deste mês, um despacho da ministra Cármen Lucia que garante o pagamento da URP a todos os docentes até que o mérito da ação seja julgado pelo tribunal.