PAULO BERNARDO TEME EXPLOSÃO DE GASTOS ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃOAutor(es): Claudia Safatle Valor Econômico - 16/04/2010
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se diz perplexo diante da falta de cerimônia dos parlamentares em criar novas despesas públicas. Na noite de quarta-feira, um acordo entre os aliados do governo e a oposição elevou dos 6,14% sugeridos pelo governo para 7,7% o reajuste para aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Segundo o ministro, isso denota falta de compromisso do Congresso com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que neste ano completa dez anos. Pela lei, novos gastos permanentes só podem ser aprovados se houver a indicação das receitas para financiá-los.
"Estão aprovando tudo. É inacreditável!", reagiu ontemo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, perplexo diante da falta de cerimônia dos parlamentares em criar novas despesas públicas; e da ausência de compromisso do Congresso Nacional com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na noite de quarta-feira, um acordo entre os aliados do governo e a oposição, ainda preliminar, elevou dos 6,14% sugeridos pelo governo para 7,7% a proposta de reajuste para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Há uma série de votações de aumento de gasto com aposentadorias em curso e inúmeras propostas que elevam a despesa pública que tramitam em regime acelerado.
O ministro informou que custará R$ 30 bilhões ao Tesouro Nacional a aprovação do piso salarial para os policiais civis e militares, inclusive bombeiros , ativos e aposentados, conforme proposta de emenda constitucional (PEC) 300.
Patrocinada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC 300 foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na Câmara, no início de março, com a previsão de que uma lei determinará, no prazo de até 180 dias, um piso inicial de R$ 4,5 mil que chegaria a R$ 9 mil para os funcionários mais graduados. Conta-se com a criação de um fundo com recursos da União para auxiliar os Estados no pagamento dessa nova despesa. No Congresso, falava-se que essa proposta custaria por ano algo como R$ 4,5 bilhões.
"Eu pedi ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que me calculasse mais ou menos o custo desse piso salarial por ano. Ele fez as contas e me disse que seriam R$ 30 bilhões", disse Bernardo ao Valor, considerando que há um sistema de indexação em toda a carreira da polícia.
A LRF, que completa dez anos, determina que novos gastos permanentes só podem ser aprovados se houver a indicação das receitas para financiá-los. Esse artigo da lei, porém, não tem sido respeitado pelos três Poderes.
O acordo sobre o reajuste para os aposentados cujo benefício supera um salário mínimo e as pressões para a aprovação da PEC 300 são apenas dois exemplos de uma lista imensa de projetos que tramitam na Câmara e no Senado e que criam novas despesas para a União.
A distribuição generosa de recursos inexistentes encontra boa acolhida no parlamento, sobretudo em anos eleitorais.
Há um forte movimento para a votação do projeto de lei 4.293, que propõe a readmissão de todos os ex-servidores da administração federal que foram exonerados a partir de 21 de novembro de 1996 por adesão ao Programa de Demissão Voluntária. Não há, no Congresso ou no governo, a menor ideia do que esse projeto representa, em número de pessoas e em custos adicionais, assim como não existem cálculos sobre a PEC 59, que transforma 1.500 guardas portuários do país, estaduais, municipais e terceirizados, em policiais federais, cujo salário inicial é de R$ 13.368,00; ou, ainda, da PEC 53 que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores de cargo em comissão de livre nomeação.
Bernardo disse que está preocupado com a possibilidade de que ocorra, nesses meses pré-campanha, uma "farra" de aumento do gasto público e com o que avalia ser "impotência" do governo para barrar tentativas dessa natureza. O ministro argumenta que é fantasiosa a impressão de que o Palácio do Planalto detém algum controle sobre a base aliada. "Se isso fosse verdade, não teríamos perdido os R$ 40 bilhões da CPMF".
Ontem o governo enviou ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento de 2011. Num dos seus anexos, o ministério do Planejamentoestimou em R$ 19,9 bilhões a margem existente para a expansão de gastos continuados no próximo exercício. Para isso, calculou aumento de R$ 29,4 bilhões das receitas permanentes líquidas com base num crescimento do PIB de 5,5% no ano e no aumento das importações, de 7,34%, entre outras outras variáveis.
Já as despesas sociais devem crescer R$ 8,7 bilhões, com benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono salarial e assistência social. Os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo no passado ainda custarão mais R$ 784,4 milhões em 2011. O projeto de lei não prevê aumento real do salário mínimo em 2011.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto de lei, o governo chama a atenção para a rigidez na aplicação dos recursos, já que cerca de 80% do total das receitas da União já têm destinação prévia.
As renúncias de receitas são estimadas em R$ 113,8 bilhões para o próximo ano, fruto de subsídios e benefícios fiscais concedidos seja à Zona Franca de Manaus, às microempesas (Simples) ou na compra de cadeira de rodas.