Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 27/05/2010 O crédito consignado – para servidores públicos – atualmente movimenta um terço de todo o crédito pessoal no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), há oito anos o setor movimentava R$ 15 bilhões. Hoje, essa cifra passa dos R$ 111 bilhões. O presidente da ABBC, Renato Martins de Oliva, aliás, criticou, ontem, em audiência na Câmara dos Deputados, a exclusividade do Banco do Brasil em empréstimos consignados para os servidores públicos. Na segunda-feira, por exemplo, a Justiça paulista suspendeu a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado aos servidores da Prefeitura de São Paulo. A liminar foi concedida em mandado de segurança proposto pela Associação Brasileira de Bancos. Segundo Oliva, outras liminares favoráveis já foram concedidas contra as prefeituras de Campinas e Guarulhos. BANCO CENTRAL ANALISA, MAS SEM PRAZOS Para ele, a questão toda passa pela liberdade de escolha. "Falamos é de liberdade do indivíduo escolher o seu fornecedor, é da livre concorrência, da livre iniciativa", avaliou Oliva. Na audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Banco do Brasil não mandou representante para debater os contratos da instituição com órgãos estaduais e municipais, e que preveem exclusividade em fornecer empréstimos consignados para os servidores. A ausência de representantes do Banco do Brasil foi comentada pelos integrantes do colegiado. A data da audiência foi escolhida de acordo com a disponibilidade do banco. O Banco do Brasil já havia desmarcado uma audiência no início do mês. Já o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, afirmou que não existe norma específica e exclusiva sobre crédito consignado. Sem dar prazos para se pronunciar, ele disse que o Banco Central estuda a questão. |